Papel das Organizações Regionais na Crise Líbia: União Africana e Liga Árabe

Uma das críticas que se criaram e se tem consolidado em volta da actuação das organizações regionais, em particular da União Africana, no contexto da actual onda de manifestações e crises políticas na África do Norte é que a Organização Africana previlégia um silêncio de cumplicidade e tem estado a perder oportunidade de assumir protagonismo  que lhe possa colocar na vanguarda de soluções africanas para problemas africanos em relação aos acontecimentos do norte de Africa.

Ao mesmo tempo coloca-se mérito a Líga Árabe pelo activismo assumido em relação a crise na Líbia. Nomeadamente:

·        Suspensão da participação da Líbia nas actividades da Organização

·        O apelo para que as NU adoptassem a zona de exclusão aérea

·        A crítica à interpretação extensiva do conceito de zona de exclusão aérea

·        Participação na conferência de Londres

Colocados desta forma os factos, parece ser legítimo questionar porque é que em relação ao mesmo facto duas organizações regionais com interesse na solução final do problema assumem comportamentos aparentemente diferentes?

Esta é a questão que procuraremos responder  nesta breve apresentaçao

Para tal levantamos dois  Pressupostos

·        A diferença de interesses entre os diferentes actores secundários e terceários acabou ofuscando a  perspectiva defendida pela União Africana para a solução do problema na Líbia

·        A divisão dentro da União Africana fragilizou o reposicionamento desta Organização  perante a Implementação do No Fly Zone

Em relação ao primeiro pressuposto, defendemos que a União Africana assumiu as suas responsabilidadedes em relação a Líbia em consonância com o objectivo de promover a paz, segurança  e estabilidade no continente prescrito no artigo 3 do acto constituinte em conjugação com os  principios de resolução pacífica dos conflitos e de não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados. Que são princípios fundamentais na União Africana.

Com efeito, em virtude das manifestações na Tunísia e no Egipto, portanto antes da Líbia, a União Africana através da sua Comissão produziu um primeiro comunicado no dia 14 de janeiro com relação a situação na Tunísia e um outro no dia 16 de Feverreiro com arelação a situação no Egipto nos quais, Jean Ping, apelava o restabelecimento da Estabilidade e o respeito pelas demandas populares.

A Liga Árabe, em relação a estes dois primeiros casos,  apenas no dia 15 de Janeiro teve o primeiro pronunciamento oficial em relação a Tunisia. Nenhum pronunciamento oficial em relação aos acontecimentos do Egipto.

Aqui dá para perceber que a União Africana tomou a dianteira em relaçaõ a liga Árabe. Entretanto, não podia fazer mais que que fez  ou seja apelar ao retrno da normalidade e acompanhar a evolução dos acontecimentos.

No que diz respeito a Líbia a situação foi diferente e apresentava de facto uma oportunidade para uma actuação mais visível da União Africana. Diferentemente da Tunísia e do Egipto, a Líbia apresenta um cenário de insureição contra o regime instalado. Quer dizer, uma manifestação que inciciou com um movimento popular por mudanças políticas foi capturado por rebeldes e dissidentes do regime tomando contornos violentos.

Tratando-se de um conflito intra-estatal com relatos sobre violação de direitos humanos, a intervenção da União Africana faz sentido não apenas por questões de paz e estabilidade mas também para promover e proteger os direitos humanos.

Considerando que qualquer intervenção tem de ser sancionada pela assembleia geral ou por convite do governo do dia então dificilmente a Comissão poderia tomar iniciativas desta natureza de forma urgente. Para o efeito tinha de convocar uma assembleia geral extraordinária ou esperar um convite da Líbia.

Colocadas estas limitações, decidiu-se no âmbito da Comissão Africana, criar uma comissão ad hoc constituída pelo Presidente da Comissão Africana Jean Ping, África do Sul, Mauritania, Mali, República do Congo e Uganda, que produziu um comunicado no dia 10 de Março. este comunicado traduzia a proposta africana sobre o road map para a estabilização da Líbia

O ponto 7 deste comunicado apresenta 4 exigências fundamentais:

·        Cessar fogo Imediato e todas as formas de hostilidade

·        Abertura das autoridades Líbias para a facilitação da assistência Humanitária

·        Protecção de estrangeiros

·        Adoptção e implememntação de reformas políticas necessárias para a eliminação das causas da corrente crise.

No lugar de se considerar este documento como plataforma para acção. As potências Ocidentais nomeadamente França, Reino Unido e Estados Unidos de América procuravam forçar junto das Nações Unidas uma outra plataforma de solução, a Zona de exclusão aérea,  ignorando totalamente a posição africana.

Porquê?

Acreditamos que este grupo de estados não se revia na posição ou seja não estava interessado apenas na estabilização e reforma política liderada pelo regime mas sim na fragilização e quem sabe regime chage. Por exemplo, França já possuia um draft da resolução sobre o no fly zone e precisava de algum posicionamento que legitimasse esta intenção. A posição africana não legitimava as intenções ocidentais.

O ponto 6 do comunicado da União Africana do dia 10 reafirma o respeito pela Unidade e integridade territorial da Libia bem como a rejeição de qualquer forma de intervenção militar externa.

Este posicionamento era mais uma vez contrário aos interesses ocidentais.

Aqui entra a Liga Árabe dois dias depois do statement da União Africana se tornar público. Esta organização, apela a imposição do no fly zone sobre a Libia. Este apelo não foi consensual dentro da Liga Árabe já que de forma explicita a Argélia e a Siria posicionaram-se contra esta iniciativa. (abraços com problemas similares, não querem precedente)

A falta de consenso não constitui problema para o processo decisório na liga Árabe já que na falta deste as decisões são tomadas por maioria simples e vinculativas apenas para os membros a favor da decisão tomada. 

Importante é que a Líbia foi durante muito tempo um parceiro incomodo na Líga Árabe posicionando-se sempre de forma contrária a maioria dos Estados que agora votam a favor da exclusão aérea

Pró Ocidentais Vs Pro soviéticos

Monarquias Tradicionais Vs Novas Repúblicas

Pro Invasão ao Iraque Vs Contra Invasão

Esta pode ter sido uma oportunidade para que alguns Estados da Liga Árabe se vissem livres não da Líbia mas sim de Khadaf como Líder

O apelo apresentado pela Líga Árabe mesmo sem informação sustentáda sobre a existência de crimes contra a Humanidade na Líbia (lembrar que mesmo o tribunal penal Internacionai ainda não criou o caso), era o sinal que as Potências ocidentais precisavam para colocar em marcha a aprovação da resolução sobre a exclusão aérea na Líbia. Que como sabemos viria a ser aprovada no dia 17 de Março.

Curiosamente o preâmbulo  desta resolução faz referência não apenas ao apelo da Liga Árabe mas também ao comunicado da União africana do dia 10 como forma de legitimar a resolução.  Porém esquece de referir que o comunicado de dia 10 rejeita qualquer tipo de intervenção militar na Líbia.

Não obstante esta aprovação, a União Africana através do Comité de álto nível para a Líbia apresenta mais 1 comunicado no dia 19 reiterando os 4 pontos do roteio de pacificação apresentados no comunicado anterior (do dia 10). Para além de lamentar a dificuldade de se deslocar para Libia no dia 20 como programado ao mesmo tempo que convocavam um encontro entre as partes interessadas para addis Abeba no dia 25.

Estes esforços demonstram claramente que a União Africana nunca esteve inoperante como se pretende transmitir. O facto é que assumiu posicionamento contrário as expectativas criadas mas de acordo com as suas regras de funcionamento. Isto consubstancia Diplomacia Fracassada e não inoperancia

A aprovação da resolução 1973 com contribuição dos membros não permanentes africanos fragilizou a União Africana. É isto tem a ver com o nosso segundo pressuposto em relaçaõ a atitude da União africana.

Com efeito, as organizações agem e actuam de acordo com a vontade dos Estados membros. Não obstante uma vez criadas elas adquirirem personalidade jurídica própria e independente dos seus membros, a sua vontade depende dos seus constituintes. A organização ressente-se das contradições, e divergências entre os Estados membros.

A União Africana é um exemplo disso, uma vez que o comunicado de 10 de Março rejeitava qualquer forma de intervenção militar externa na Libia (ver ponto 6), mas, entretanto, África de Sul, a Nigéria e o Gabão tiveram em sede das Nações Unidas um comportamento contrário às recomendações da União africana. Caricato nisso tudo é que África do Sul vota a favor da resolução e depois participa no encontro do comité de alto nível no dia 19 para evitar a implememntação da resolução nos termos em que ela tinha sido aprovada.

Podemos inferir que África do Sul e Nigéria estavam ao serviço de interesses próprio já que é conhecida a pretensão destes dois  estados de fazer parte do Coselho de segurança de forma permanete numa possível reforma. Assumir um comportamento favorável aos interesses ocidentais pode ter sido a estratégia por eles escolhida para recolher simpatias dos membros do Conselho de segurança mesmo que para tal se atropelem os interesses africanos.

Esta contradição entre membros e a União Africana fragilizaram esta organização de tal forma que ficou difícil condenar um acto apoiado por seus membros. O resultado acaba sendo ineficiência das iniciativas organizacionais a favor de interesses particulares dos Estados membros.

Que perspectivas

O comportamento dos Estados africanos com assento no Conselho de segurança afectou o imperativo de construção africana ou de construção de um posicionamento comum em relação a soluções africanas para proplemas africanos. Este comportamento trouxe a descoberto as contradições africans e revelou a competição que existem entre os interesses nacionais de alguns Estados e um hipotético interesses Africano.

Não obstante esta realidade sombria, dada a situação de impasse militar em que se encontra a Líbia e revelada a impossibilidade de se garrantir a vitória de qualquer uma das partes por via militar, nós somos de opinião de que a União Africana ainda tem um papel a desempenhar tanto numa perspectiva de regime change assim como numa perspectiva de reformas políticas.

A recente recuperação da perspectiva africana ou seja, o road map africano para a paz relança o protagonismo africano na solução do diferendo. Com efeito, este road map não é mais do que o comunicado do dia 10 de Março com o acréscimo de mais um ponto referente a necessidade de se parar com os ataques aéreos.

Por outro lado, a história mostra que o ocidente (dividido neste assunto) recorre a mecanismos regionais para pacificação em caso de impasse de longo termo abrindo mais uma vez oportunidade para acção africana no problema da Líbia.