MOZAMBIQUE´S FOREIGN POLICY ANALYSIS

Papel das Organizações Regionais na Crise Líbia: União Africana e Liga Árabe

2011-04-11T01:28:00.000-07:00

Uma das críticas que se criaram e se tem consolidado em volta da actuação das organizações regionais, em particular da União Africana, no contexto da actual onda de manifestações e crises políticas na África do Norte é que a Organização Africana previlégia um silêncio de cumplicidade e tem estado a perder oportunidade de assumir protagonismo que lhe possa colocar na vanguarda de soluções africanas para problemas africanos em relação aos acontecimentos do norte de Africa.

Ao mesmo tempo coloca-se mérito a Líga Árabe pelo activismo assumido em relação a crise na Líbia. Nomeadamente:

· Suspensão da participação da Líbia nas actividades da Organização

· O apelo para que as NU adoptassem a zona de exclusão aérea

· A crítica à interpretação extensiva do conceito de zona de exclusão aérea

· Participação na conferência de Londres

Colocados desta forma os factos, parece ser legítimo questionar porque é que em relação ao mesmo facto duas organizações regionais com interesse na solução final do problema assumem comportamentos aparentemente diferentes?

Esta é a questão que procuraremos responder nesta breve apresentaçao

Para tal levantamos dois Pressupostos

· A diferença de interesses entre os diferentes actores secundários e terceários acabou ofuscando a perspectiva defendida pela União Africana para a solução do problema na Líbia

· A divisão dentro da União Africana fragilizou o reposicionamento desta Organização perante a Implementação do No Fly Zone

Em relação ao primeiro pressuposto, defendemos que a União Africana assumiu as suas responsabilidadedes em relação a Líbia em consonância com o objectivo de promover a paz, segurança e estabilidade no continente prescrito no artigo 3 do acto constituinte em conjugação com os principios de resolução pacífica dos conflitos e de não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados. Que são princípios fundamentais na União Africana.

Com efeito, em virtude das manifestações na Tunísia e no Egipto, portanto antes da Líbia, a União Africana através da sua Comissão produziu um primeiro comunicado no dia 14 de janeiro com relação a situação na Tunísia e um outro no dia 16 de Feverreiro com arelação a situação no Egipto nos quais, Jean Ping, apelava o restabelecimento da Estabilidade e o respeito pelas demandas populares.

A Liga Árabe, em relação a estes dois primeiros casos, apenas no dia 15 de Janeiro teve o primeiro pronunciamento oficial em relação a Tunisia. Nenhum pronunciamento oficial em relação aos acontecimentos do Egipto.

Aqui dá para perceber que a União Africana tomou a dianteira em relaçaõ a liga Árabe. Entretanto, não podia fazer mais que que fez ou seja apelar ao retrno da normalidade e acompanhar a evolução dos acontecimentos.

No que diz respeito a Líbia a situação foi diferente e apresentava de facto uma oportunidade para uma actuação mais visível da União Africana. Diferentemente da Tunísia e do Egipto, a Líbia apresenta um cenário de insureição contra o regime instalado. Quer dizer, uma manifestação que inciciou com um movimento popular por mudanças políticas foi capturado por rebeldes e dissidentes do regime tomando contornos violentos.

Tratando-se de um conflito intra-estatal com relatos sobre violação de direitos humanos, a intervenção da União Africana faz sentido não apenas por questões de paz e estabilidade mas também para promover e proteger os direitos humanos.

Considerando que qualquer intervenção tem de ser sancionada pela assembleia geral ou por convite do governo do dia então dificilmente a Comissão poderia tomar iniciativas desta natureza de forma urgente. Para o efeito tinha de convocar uma assembleia geral extraordinária ou esperar um convite da Líbia.

Colocadas estas limitações, decidiu-se no âmbito da Comissão Africana, criar uma comissão ad hoc constituída pelo Presidente da Comissão Africana Jean Ping, África do Sul, Mauritania, Mali, República do Congo e Uganda, que produziu um comunicado no dia 10 de Março. este comunicado traduzia a proposta africana sobre o road map para a estabilização da Líbia

O ponto 7 deste comunicado apresenta 4 exigências fundamentais:

· Cessar fogo Imediato e todas as formas de hostilidade

· Abertura das autoridades Líbias para a facilitação da assistência Humanitária

· Protecção de estrangeiros

· Adoptção e implememntação de reformas políticas necessárias para a eliminação das causas da corrente crise.

No lugar de se considerar este documento como plataforma para acção. As potências Ocidentais nomeadamente França, Reino Unido e Estados Unidos de América procuravam forçar junto das Nações Unidas uma outra plataforma de solução, a Zona de exclusão aérea, ignorando totalamente a posição africana.

Porquê?

Acreditamos que este grupo de estados não se revia na posição ou seja não estava interessado apenas na estabilização e reforma política liderada pelo regime mas sim na fragilização e quem sabe regime chage. Por exemplo, França já possuia um draft da resolução sobre o no fly zone e precisava de algum posicionamento que legitimasse esta intenção. A posição africana não legitimava as intenções ocidentais.

O ponto 6 do comunicado da União Africana do dia 10 reafirma o respeito pela Unidade e integridade territorial da Libia bem como a rejeição de qualquer forma de intervenção militar externa.

Este posicionamento era mais uma vez contrário aos interesses ocidentais.

Aqui entra a Liga Árabe dois dias depois do statement da União Africana se tornar público. Esta organização, apela a imposição do no fly zone sobre a Libia. Este apelo não foi consensual dentro da Liga Árabe já que de forma explicita a Argélia e a Siria posicionaram-se contra esta iniciativa. (abraços com problemas similares, não querem precedente)

A falta de consenso não constitui problema para o processo decisório na liga Árabe já que na falta deste as decisões são tomadas por maioria simples e vinculativas apenas para os membros a favor da decisão tomada.

Importante é que a Líbia foi durante muito tempo um parceiro incomodo na Líga Árabe posicionando-se sempre de forma contrária a maioria dos Estados que agora votam a favor da exclusão aérea

Pró Ocidentais Vs Pro soviéticos

Monarquias Tradicionais Vs Novas Repúblicas

Pro Invasão ao Iraque Vs Contra Invasão

Esta pode ter sido uma oportunidade para que alguns Estados da Liga Árabe se vissem livres não da Líbia mas sim de Khadaf como Líder

O apelo apresentado pela Líga Árabe mesmo sem informação sustentáda sobre a existência de crimes contra a Humanidade na Líbia (lembrar que mesmo o tribunal penal Internacionai ainda não criou o caso), era o sinal que as Potências ocidentais precisavam para colocar em marcha a aprovação da resolução sobre a exclusão aérea na Líbia. Que como sabemos viria a ser aprovada no dia 17 de Março.

Curiosamente o preâmbulo desta resolução faz referência não apenas ao apelo da Liga Árabe mas também ao comunicado da União africana do dia 10 como forma de legitimar a resolução. Porém esquece de referir que o comunicado de dia 10 rejeita qualquer tipo de intervenção militar na Líbia.

Não obstante esta aprovação, a União Africana através do Comité de álto nível para a Líbia apresenta mais 1 comunicado no dia 19 reiterando os 4 pontos do roteio de pacificação apresentados no comunicado anterior (do dia 10). Para além de lamentar a dificuldade de se deslocar para Libia no dia 20 como programado ao mesmo tempo que convocavam um encontro entre as partes interessadas para addis Abeba no dia 25.

Estes esforços demonstram claramente que a União Africana nunca esteve inoperante como se pretende transmitir. O facto é que assumiu posicionamento contrário as expectativas criadas mas de acordo com as suas regras de funcionamento. Isto consubstancia Diplomacia Fracassada e não inoperancia

A aprovação da resolução 1973 com contribuição dos membros não permanentes africanos fragilizou a União Africana. É isto tem a ver com o nosso segundo pressuposto em relaçaõ a atitude da União africana.

Com efeito, as organizações agem e actuam de acordo com a vontade dos Estados membros. Não obstante uma vez criadas elas adquirirem personalidade jurídica própria e independente dos seus membros, a sua vontade depende dos seus constituintes. A organização ressente-se das contradições, e divergências entre os Estados membros.

A União Africana é um exemplo disso, uma vez que o comunicado de 10 de Março rejeitava qualquer forma de intervenção militar externa na Libia (ver ponto 6), mas, entretanto, África de Sul, a Nigéria e o Gabão tiveram em sede das Nações Unidas um comportamento contrário às recomendações da União africana. Caricato nisso tudo é que África do Sul vota a favor da resolução e depois participa no encontro do comité de alto nível no dia 19 para evitar a implememntação da resolução nos termos em que ela tinha sido aprovada.

Podemos inferir que África do Sul e Nigéria estavam ao serviço de interesses próprio já que é conhecida a pretensão destes dois estados de fazer parte do Coselho de segurança de forma permanete numa possível reforma. Assumir um comportamento favorável aos interesses ocidentais pode ter sido a estratégia por eles escolhida para recolher simpatias dos membros do Conselho de segurança mesmo que para tal se atropelem os interesses africanos.

Esta contradição entre membros e a União Africana fragilizaram esta organização de tal forma que ficou difícil condenar um acto apoiado por seus membros. O resultado acaba sendo ineficiência das iniciativas organizacionais a favor de interesses particulares dos Estados membros.

Que perspectivas

O comportamento dos Estados africanos com assento no Conselho de segurança afectou o imperativo de construção africana ou de construção de um posicionamento comum em relação a soluções africanas para proplemas africanos. Este comportamento trouxe a descoberto as contradições africans e revelou a competição que existem entre os interesses nacionais de alguns Estados e um hipotético interesses Africano.

Não obstante esta realidade sombria, dada a situação de impasse militar em que se encontra a Líbia e revelada a impossibilidade de se garrantir a vitória de qualquer uma das partes por via militar, nós somos de opinião de que a União Africana ainda tem um papel a desempenhar tanto numa perspectiva de regime change assim como numa perspectiva de reformas políticas.

A recente recuperação da perspectiva africana ou seja, o road map africano para a paz relança o protagonismo africano na solução do diferendo. Com efeito, este road map não é mais do que o comunicado do dia 10 de Março com o acréscimo de mais um ponto referente a necessidade de se parar com os ataques aéreos.

Por outro lado, a história mostra que o ocidente (dividido neste assunto) recorre a mecanismos regionais para pacificação em caso de impasse de longo termo abrindo mais uma vez oportunidade para acção africana no problema da Líbia.

O Fim da Estabilidade Imposta: Uma Reflexão em Torno da Actual Corrente de Crises na África do Norte e Médio Oriente

2011-03-15T22:31:00.001-07:00

Os fenómenos de estabilidade e instabilidade Política tem sido dados atenção diferente pela comunidade académica. Os estudiosos fornecem-nos várias explicações sobre as causas da guerra, as dinâmicas das revoluções ou seja sobre o fenómeno de instabilidade e muito pouco trabalho procura explicar o fenómeno de estabilidade. Esta realidade pode ser motivada pelo facto da estabilidade ser a regra, no sentido de que todos queremos e amamos a estabilidade e a instabilidade ser uma excepção e como tal é mais estimulante estudar e explicar desvios ou anomalias do que explicar o que é aceite e desejável.

Nós temos uma percepção diferente. E a actual onda de crises e instabilidades na África do Norte e no Médio Oriente obrigam-nos a pensar diferente. Acreditamos que, também, é importante explicar os padrões da estabilidade uma vez que a forma de manifestação da instabilidade ou de crises num sistema político depende, também, da forma como a estabilidade é mantida ou garantida.

Fazendo empréstimo dos conceitos de paz positiva e paz negativa das teorias de resolução de conflitos, a estabilidade negativa seria a simples ausência da confrontação violenta entre os diferentes actores dentro de um sistema político enquanto que a estabilidade positiva implicaria mais do que ausência de confrontação para incluir ausência de ameaças e a aceitação do sistema político prevalescente, por todos os grupos em competição política.

Visto desta forma, o presente trabalho assume que os sistemas políticos nos Estados da África do Norte e do Médio Oriente têm sido estáveis com intervalos de instabilidade controlada até aos últimos acontecimentos na Tunísia, no Egipto, na Argélia, em Bahrein, em Yemen e na Líbia. O pressuposto central para a nossa posição é o facto de que a estabilidade não ocorre de forma expontânea; ela é promovida, encorajada e imposta e diferentes governos no Médio Oriente, combinaram de forma consistente um conjunto de estratégias para impôr e manter a estabilidade até a presente convulsão.

Perspectiva de Análise

A nossa reflexão será feita com recurso ao sistemismo. Uma abordagem que consiste no uso das carecterísticas e dinâmicas do sistema político para explicar os fenómenos que nele ocorrem.

Central para a nossa análise é o conceito de sistema político ou seja a organização das relações políticas dentro duma sociedade como um todo ou com particular referência às relações que se estabelecem entre os governentes e os governados. Para além dos Orgão do Estado, o sistema político inclui partidos políticos, grupos de interesse, Organizações não governamentais e sector privado. É, portanto, dentro do Sistema Político onde eventos tais como eleições, revoltas, crises e revoluções tem lugar.

O sistema político normalmente é concebido como um sistema aberto, permitindo a comunicação entre os diferentes actores políticos. Ele é também visto como um sistema flexível capaz de reagir aos choques ajustando as suas respostas às demandas populares por via de políticas públicas sustentáveis tendo em vista a satisfação do interesse colecctivo. ( a necessidade dos governantes ouvirem as preocupações dos governados)

Mas o sistema político também pode ser fechado, onde a liderança dita as políticas com pouca ou nenhuma consideração em relação as demandas dos outros actores políticos acima mencionados olhando apenas para a satisfação de interessses individuais ou de grupos restritos normalmente a elite política e as suas redes de clientes.

Tomando em consideração que a política é um jogo sério de alinhamento entre grupos dentro de uma sociedade, o objectivo de cada grupo é a concentração de poder que lhe permita manter, mudar ou remover a ordem política prevalescente. O poder de cada grupo é detrminado pela distribuição dos recursos políticos entre os actores envolvidos na disputa política. Desta forma, as relações de poder entre os grupos que apoiam e os que se opoem a ordem prevalescente é fundamental para a avaliação da estabilidade ou instabilidade de um sistema político e para antecipação de mudanças ou transformações políticas.

Sendo assim, o sistema político se tornará instável sempre que um grupo ou alinhamento decide escalar a confrontação e tenta remover o regime vigente ou mudar o sistema político enquanto que o regime vigente enfrenta dificuldades de se impôr e manter-se no poder. A actual corrente de crises no Médio Oriente revela este padrão em que em virtude da rigidez e inflexibilidade do sistema político, grupos de interesse ou de pressão, na circusntância jovens, fazem uso do seu capital social para confrontar e rever o status quo político

Carecterísticas dos Regimes em Crise

Podemos usar vários critérios para carecterizar os regimes em crise na África do Norte e Médio Oriente. Sob o ponto de vista cultural estamos perante Estados multiculturais mas de maiora Árabe islâmica, sob o ponto de vista de base económico estamos perate uma divisão entre Estados Rentiers ou Estados que vivem na bases de exploração de recursos naturais estratégicos especificamente o petróleo, e Estados Produtivos ou seja aqueles que procuram desenvolver o sector secundário e prestar serviços aos Estados rentiers. Sob o ponto de vista de organização política estamos perante Repúblicas e Monarquias.

Ao trabalho interessa concentra-se sobre as carecterística políticas. Neste aspecto o campo republicano carecteriza-se por possuir constituições plasmando princípios democráticos liberais mas, com restrições na operacionalização de tais princípios. Por exemplo a Líbia é uma Democracia sem partidos políticos, Egipto uma democracia em que os partidos da oposição são proibidos de actuar. Quer dizer, os princípios democráticos são constitucionalmente aceites, instituições tais como parlamento e poder judicial existem e exercem um papel aparentemente independente, ocorrem eleições cíclicas com excepção da Líbia. Entretanto, o regime controla o jogo político e manipula as instituições e a vontade popular a seu favor. Do outro lado estão as Monarquias onde se verifica o fenómeno de concentração do poder nas mão do Rei com certa delegação no caso da Jordania que é uma Monaquia Costitucional.

Esta realidade, indica claramente que os sistemas políticos nos Estados actualmente em crise não são espaços abertos de interacção onde diferentes grupos expressam de forma livre as suas demandas e o regime toma em consideração essas demandas no processo de formulação de políticas públicas. Pelo contrário, trata-se de sistemas fechados e exclusivos nos quais o regime exerce um controlo monopolístico sobre todos os canais de participação e dita as suas políticas sem uma consideração consistente em relação as demandas de outros grupos.

Desta forma, a estabilidade destes sistema não sigificava necessariamente um equilibrio entre os grupos apoiando o regime e aqueles em oposição. Mas sim resulta da capacidade do regime em mobilizar os recursos do Estado para impôr a sua visão sem que seja constrangido ou ameaçado pelos grupos de oposição ou seja, imposição da Estabilidade.

Dada esta situação de estabilidade negativa como é que se explica que os regimes tenham conseguido sobreviver até recentemente?

A resposta a esta questão pode ser encontrada no conjunto de estratégias que foram sendo combinadas para a imposição da estabilidade. Estas estratégias de antecipação, repressão e eliminação da oposição incluíam:

Primeiro: O recurso aos Serviços de Segurança e Aparato legal.

Com efeito, o sector de segurança é extremamente forte no Médio Oriente. Ele foi sendo alimentado e consolidado no contexto dos conflitos Israelo –Arabe numa primeira fase e depois no âmbito dos esforços de repressão do radicalismo islâmico. Em paralelo foi se transformando numa arma ao serviço do regime para impôr a estabilidade através de métodos coercivos ou terrorismo de Estado.

Igualmente vital neste processo, foi o recurso ao aparato legal para impedir manifestações da oposição. O uso e abuso da lei de emergência constituia a base deste exercício. Por exemplo, o Egipto teve a lei de emergência aprovada em 1981 sob o pretexto de combater a Irmanidade Muçulmana (30 anos), a Argélia adoptou a lei em 1992 (19 anos) sobre o pretexto de combater a Frente Islamica de Salvação e a Síria tem a lei em vigor desde 1963(48 anos).

A instrumentalização desta lei fez com que praticamente fosse impossível se opôr aos regimes estabelecidos por tal manifestação ser considerado um crime contra o sistema. Havia uma interpretação extensiva para além do objecto que ela pretendia regular para incluir a proibição das smanifestações, o controlo sobre os partidos políticos e a censura generalizada nos órgãos de informação.

O segundo instrumento foi a eliminação e cooptação de potenciais opositores

Este processo era praticado por via de detenção de opositores sob falsas acusações, por um lado e a utilização de instituições de Estado para recrutar e domesticar potenciais opositores por outro lado. Por exemplo, a ocupação de cargos como secretário de movimento dos trabalhadores ou presidente da ordem dos advogados era passaporte quase que garantido para se ascender a posições de ministro de trabalho ou de justiça respectivamente.

Em casos de surgimento de oposição dentro dos próprios regimes, a eliminação era feita com recurso às missões diplomaticas ou organizações internacionais para onde eram enviadas, por longo período, personalidade incómodas dentro do regime. Amir Moussa, ex-Ministro dos negócios estrangeiros no Egipto com um estatudo que ofuscava o seu presidente é um exemplo desta prática. Foi enviado para a Liga Árabe com sede em Cairo mas sem poder intervir sobre os assuntos internos do Egipto.

O terceiro instrumento era a Distribuição de Renda

Esta distribuição era feita de duas formas. Em relação às camadas mais desfavorecidas verificava-se o subsídio do governo sobre os produtos básicos incluíndo o combustível como forma de silenciar as massas e, em relação ao sector privado, assistia-se a distribuição de contratos de negócios de Estado numa rede de relações neopatrimoniais como forma de garrantir a obediência e o compromisso dos homens de negócio em relação à agenda de imposição de estabilidade e manutenção do regime.

Podemos incluir também a participação ilusiva, ou seja, uma prática de realização de eleições com regularidade sem que os resultados eleitorais produzissem mudaças muito menos que reflectissem a vontade popular mas sim a confirmação da continuidade do regime prevalescente. O regime assumia o papel de realizar as eleições contabilizando e descontando os votos de forma a garantir o monopolío sobre os mecanismos formais de participação. Daí os presidentes serem eleitos com margens absolutas aos extremo como demonstram os resultados das últimas eleições presidenciais:

Ben Ali obteve 89% 2009,
Aly Saleh 80% em 2006 ,
Hosni Mubarak 80% 2005
Bouteflika 90% em 2009 só para citar alguns exemplos.

Finalmente encontramos o consentimento ou inação externa ou seja uma espécie de pacto de silêncio do Ocidente em relação as atrocidades ou a forma como se desenvolviam as relações entre os governantes e governados na região do Médio Oriente. Havia uma percepção sobre um estatuto de impunidade ou intocáveis atribuido a certos regimes no Médio Oriente. Por exemplo, Egipto é o segundo maior recptor da ajuda externa norte americana depois de Israel mas para tal nunca lhe era forçado a introduzir reformas políticas e conceder mais liberdades aos governados. Os interesses ocidentais estavam salvaguardados naquele contexto. Esses interesses incluiam, entre outros, as garantias de respeito dos acordos de Camp David e facilitação de passagem no canal de Suez só para citar alguns exemplos.

Mais recentemente, a Líbia foi sendo perdoada das atrocidades cometidas pelo seu líder no âmbito dos atendados de Lockerbie simplesmente porque o Ocidente pretendia que o petróleo líbio entrasse no mercado internacional de forma mais fluída para ajudar na criação do equilíbrio entre a oferta e procura e por conseguinte reduzir o preço deste produto precioso no mercado. Depois de um logo pe´riodo de isolamento chegava o aval para a su actuação impune e sem questionamento.

Estes mecanismos foram um recurso político importante para a imposição da estabilidade e manutenção dos regimes no poder durante muito tempo.

Khadafi - 40 Anos (1969)

Mubarak 30 Anos (1981)

Ben Ali 24 Anos (1986)

Aly Saleh 33 Anos (1978)

Khalifa Bin Salman 40 Anos (1961)

Entretanto, esta Prática não foi suficiente para conter as crises que eclodiram na Tunísia e mais recentemente na Libia passando por vários outros países. Qual terá sido o motivo principal? O que terá corrido mal desta vez?

Existe um argumento, para nós simplista, segundo o qual a subida do preço dos alimentos e o baixo índice de desenvolvimento são as principais causas das crises. Entretanto esta posição não captura a realidade de todos os Estados actualmente em crise. Com efeito, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano publicado pelo PNUD em 2010 parte considerável destes Estados está muito bem posicionada em termos de Desenvolvimento Humano. Por exemplo,

Líbia ocupa o primeiro lugar em África e 53 a nível Global;

Tunísia ocupa o terceiro Lugar em África e o 83 a nível global

Argélia ocupa o quarto lugar em África e o 87 a nível global

Bahrein ocupa o terceiro lugar no Mundo Árabe e 39 a nível global.

Se este argumento económico é válido para explicar as convulsões no Yémen e Sudão, por exemplo, já não consegue explicar a realidade dos Estados acima indicados.

Daqui, emerge a nossa posição segundo a qual, a actual corrente de crises na África do Norte e Médio Oriente é motivada por uma sede generalizada por liberdades políticas e abertura dos sistemas Políticos e é estimulada pelo alto índice de crescimento demográfico, acesso massificado às tecnologias de comunicação e mudança de atitude do Ocidente.

Na verdade, o facto dos Estados ora em crise terem estado durante muito tempo sobre uma realidade de estabilidade negativa, não impediu que emergissem e se consolidassem factores que pudessem colocar em causa essa mesma estabilidade.

A Exclusão Política era o primeiro elemento. Paradoxalmente, criada como mecanismo de imposição de estabilidade, acabou sendo a causa principal do fim da estabilidade imposta (feitiço virando contra o feiticeiro). A falta de participação política, a violação das liberdades individuais e colectivas e a falta de prestação de contas pelos governos constituiram sempre fontes de instabilidade que a qualquer momento poderiam provocar agitação ou convulsões políticas podendo precipitar o colapso dos regimes.

Interessenate, é o facto do descontentamento em relação ao regime manifestar-se não somente for ado regime mas também de forma crescente e silenciosa dentro dos regimes. Este facto explica algumas críticas de membros do regime contra as lideranças de forma mais aberta na Líbia (diplomatas) mas também no Egipto e na Tunísia. quer dizer, os mecanismos de cooptação e domesticação não eram tão sustentáveis como se pensava que fossem.

Estas crises são lideradas por jovens, ou seja uma faixa etária em consolidação na região do Médio Oriente depois do boom de nascimentos verificado nos finais da década 70 e durante a década 80. Partiu-se de um universo populacional de cerca de 130 milhões no final da década 70 para cerca de 380 milhoes em 2010. Este crescimento pupulacional acelerado provoca presões sobre os serviços básicos (edeucação e saúde) e sobre o emprego já que existe uma concentração excessiva das populações nos centro urbanos se considerarmos que cerca de 80% do território correspondente à região do Médio Oriente é constituído por deserto e como tal inóspito.

Os jovens sofrem de frustração provocada por uma combinação, potencialmente explosiva, entre o elevado grau de expectativas e a falta de oportunidades. A comunhão dos problemas de desemprego entre os jovens qualificados e a falta de habitação condigna ocorre de forma agregada nos centros urbanos. Estes problemas acabam pressionando, socialmente, os próprios jovens já que por questões tradicionais ou religiosas não é aconselhavel que um homem se case e forme família quando não a pode sustentar.

Por outro lado, a acção do regime fica limitada com o aumento do descontentamento no seio da população. O descontentamento generalizado fragiliza os esquemas de cooptação uma vez que as lideranças já não podem satisfazer os interesses de todos os actores em oposição. Para este aspecto contribui, em parte, a crise económica mundial

O acesso massificado às tecnologias de informação e comunicação também estimulou os eventos já que, para além do spill over efect, as manifestações foram sendo convocadas com recurso a internet e telefones celulares. Só para termos uma ideia, de acordo com um relatório da CIA a Tunísia tem cerca de 5 milhões de utilizadores de internet, o Egipto possui cerca de 20 milhões de internautas e Moçambique tem 600.000 apenas. É possível imaginar o efeito multiplicador que a informação pode ter perante uma tardia reação do regime.

Finalmente podemos assumir que a mudança de postura do Ocidente em relação ao exepcionalismo dos regimes do Médio Oriente no que diz respeito ao tratamento da questão dos direitos civís e políticos alimentou estas revoltas. Com efeito, o discurso de Obama para o Médio Oriente proferido em 2009 na cidade de Cairo, sob o título “um novo começo”, já continha indicações sobre uma certa mudança de atitude no governo norte americano quanto a necessidade da humanização das relações políticas nas sociedades do Médio Oriente. Com efeito, por um lado condenava o radicalismo e por outro exisgia uma nova atitude dos governentes em relação aos seus governados. Este facto, justifica o posicionamento norte americano e europeu quanto a necessidade dos regimes ouvirem as preocupações populares imediatamente depois das manifestações na Tunisia. Estes pronunciamentos foram mais radicais em relação a Líbia porque para além de Khadafi ser um líder autoritário, responsável pelos atentados de Lockerbie, ele se tinha tornado numa espécie de parceiro incómodo para os interesses europeus e norte americanos na região.

Pode-se questionar se essas condições estão presentes desde a uns anos atrás porquê só tiveram o efeito explosivo agora e não antes?

Considerando que não houve uma preparação atempada muito menos rostos institucionalmente organizados a liderarem as manifestações, somos forçados a assumir que foi fruto do acaso numa situação em que existiam condições explosivas. Todo o fenomeno precisa de um rastilho e para este fenómeno documenta-se o suicídio de um jovem tunisino formado, desempregado e brutalmente espancado pela polícia por não possuir uma licença de venda de frutas a 17 de Dezembro de 2010.

Poderia ter sido um outro caso mas foi este que provocou a fúria na Tunísia, derrubando o regime de Ben Ali e alastrando-se depois para os restantes países onde jovens enfrentam os mesmos problemas enfrentados pelo jovem suicida: a brutalidade policial, a falta de emprego para pessoas formadas e o desespero perante a incerteza em relação ao futuro.

Para onde este fenómeno nos leva será que se vai alastrar para o resto do continente Africano?

Esta questão é levantada em quase todo o continente africano incluíndo Moçambique. a inquietação é por motivos diferentes já que os governantes estão preocupados com a possibilidade de perderem o poder e os opositores com a oportunidade de derrotarem os governantes e assumirem o poder por via de manifestações generalizadas.

Mais do que colocar prognósticos acabados, por razõers metodológicas no campo comparativo preferimos assumir que comportamentos idênticos são possíveis na presença de elementos comuns que provocam esses mesmos comportamentos. Em relação a actual corrente de manifestações no Médio Oriente, podemos isolar pelo menos quatro pressupostos comuns:

O facto dos sistemas políticos serem fechados ou exclusivos,
Alto índice de crescimento demográfico e os problemas que daí advém
O acesso massificado às tecnologias de informação e comunicação
E a mudança de postura do Ociente

Para dizer que caso estejam reunidas estas condições podemos ter manifestações em outras partes do continete ou do mundo de natureza similar a que se verifica no Médio Oriente. Entretanto, é possivel que existam oportunismos ou aproveitamentos do momemtum por atores que, se sentindo incapazes de enfrentar com sucesso os regimes estabelecidos podem apreciar esta prática como alternativa para ascenderm ao poder. Contudo, surgindo desda forma e sem a presença cumulativa dos elementos acima identificados, as manifestações não teriam a mesma natureza que motiva as crises na África do Norte e Médio Oriente.

Qual é a Solução? É Possivel parar este movimento?

Acreditamos que a chave está na criação de condições para abertura do sistema político onde eles são fechados. A comunicação entre os governantes e governados torna-se fundamental neste exercício.

Entretanto temos o cuidado de salientar que para os casos dos Estados do Médio Oriente a portas com tendencias radicais a abertura deve ser controlada sob pena de trazer resultados indesejados ou retrocessos em caso de segmentos radicais assumirem o poder. É preciso evitar situações da Árgélia em 1992 quando a Frente Islamica de Salvação assumiria o poder aproveitando a abertura do sistema mas que, de forma proclamada pretendia transformar Argelia num Estado Islâmico colocando em causa o sistem aberto recentemente edificado.

Julgamos que o remédio, para este risco, pode ser encontrado no exemplo da Turquia. Um Estado de maioria islâmica (cerca de 90%) mas seguindo regras de secularismo universalmente aceites. O papel atribuido aos militares como guardiões da constituição tem sido fundamental neste Estado. A colocação dos militares a exercer esse papel seria uma saida para os Estados do Médio Oriente já que essa experiencia tem sido eficiente desde 1924 na Turquia. Entretanto é preciso frisar que nos referimos a um exercito como clase e profissionalizado, com certo grau de independência e não subordinação em relação ao regime do dia.

[1] Apresentação feita no Instituto Superior de Relações Internacionais no âmbito de um debate sobre a problemática actual no Norte de África e Médio Oriente

Pirataria: Reflexo de uma Realidade de Caos e Anarquia que se Vive na Somália

2011-01-27T03:55:00.001-08:00

A Pirataria no mar é um assunto de grande preocupação nas Relações Internacionais Contemporâneas pelo efeito devastador que tem sobre o comércio internacional, pelas prováveis ligações que existem entre os piratas e fundamentalistas islâmicos na Somália e Yémen e pela perturbação da segurança dos Estados. Moçambique não está imune perante esta corrente e já sentiu os efeitos dos actos de pirataria com a caputra, no dia 27 de Dezembro, de uma embarcação de pesca em águas territoriais nacionais.

Um conjunto de iniciativas regionais e internacionais de controlo têem sido levadas a cabo como forma de minimizar a actuação dos piratas permitindo uma navegabilidade segura. Não obstante estes esforços, a pirataria parece estar a ganhar cada vez mais adeptos entre os Somalis principalmente pela expectativa que existe em relação aos resgates pagos pelos armadores. De acordo com as estatisticas da International Maritime Bureau, em 2008 foram bem sucedidos 32 actos de pirataria tendo dado lugar ao pagamento de cerca de 55 milhões de Dolares, em 2009 registaram-se 47 actos de pirataria bem sucedidos com pagamento de 60 milhões de Dolares em resgate e em 2010 tivemos cerca de 53 sequestros por Piratas.[i] Considerando que os armadores chegam a pagar, por uma única embarcação, até 5 milhões de dolares pelo resgate, é legítimo afirmar que encontra-se na posse dos piratas grande parte dos Navios capturados, com a respectiva tripulação, por dificuldades de pagamento ou de se chegar a um preço sustentavel para os armadores. Como podemos verificar, trata-se de um problema económico, social e político grave e crescente que dificulta as transações comerciais pelo mar aumentando os riscos e os custos de circulação de bens e pessoas.

Partido do pressuposto de que a percepção de um fenómeno malígno é o primeiro passo rumo ao seu combate, o presente artigo, visa explorar este fenómeno procurando perceber a sua natureza, dinâmica e possíveis mecanismos de prevenção ou controlo.

Natureza

A pirataria não é um fenómeno novo na história das Relações Internacionais. Tradicionalmente, a pirataria foi um acto economicamente motivado levado a cabo por grupos organizados com objectivo de tomar posse da embarcação ou da mercadoria em benefício próprio. Para tal, a eliminação física da tripulação era um meio necessário para se atingir o fim pretendido.

Actualmente, a pirataria apresenta um padrão operativo diferente da realidade acima exposta. Não obstante continuar a ideia de motivação económica, o objectivo não é necessariamente a embarcação muito menos a mercadoria nela contida, mas sim, o valor de resgate pago pelo armador para a recuperação da embarcação e da tripulação. Quer dizer, os piratas actuais exploram a sensibilidade que se tem sobre o valor da vida humana exigindo somas avultadas não necessariamente pelo valor da mercadoria mas sim pelo valor da vida dos tripulantes.

Objectivamente, as condiçoes que incentivam os actos de pirataria estão associadas a longos espaços marítimos sem controlo, situação geográfica favorável, Estados fracos, elites corruptas e comprometidas com a pirataria por dela tirarem benefícios, situações de conflito e estagnação económica. Estas condições podem ser cumulativamente verificadas na Somália criando condições favoráveis para que este Estado (ou não Estado) funcione, de facto, como fonte de produção e reprodução da pirataria no Mar Vermelho e no Oceano Índico.

O estatuto de Estado falido atribuído a Somália transporta consigo um conjunto de características conduciveis a instabilidade, a desordem e ao caos. Trata-se de uma situação em que o Estado não possui monopólio do uso da força e como tal não pode agir na qualidade de agente coercivo; sem autoridade governamental funcional; sem capacidade de providenciar condições de segurança para os seus habitantes muito menos exercício de controlo sobre as suas fronteiras terrestres e marítimas.[ii]

Este cenário tornou-se realidade da Somália desde a queda do governo de Mohamed Siad Bare em 1991. A partir deste período, criou-se um vaziu de autoridade com grupos criminosos, senhores de guerra, líderes tradicionais e religiosos a capturarem parcelas do território Somali para fins meramente privados ou de interesse faccional. A instituição do Governo Federal de Transição em 2004 não serviu para a estabilização uma vez que as lutas entre facções fizeram e continuam a fazer com que o poder e autoridade deste governo não se extenda para além da capital Mogadishu mesmo com o apoio de forças estrangeiras.

Localmente (na Somália), a Pirataria tende a ser justificada como um acto nacionalista e de vingança ou defesa dos recursos naturais pesqueiros perante o assalto estrangeiro principalmente durante grande parte da década 90.[iii] Se este argumento pode ser “legítimo” para justificar, em parte, os actos de pirataria nas águas da Somália, ele perde força e não serve para justificar a pirataria praticada pelos Somalis em águas territoriais de outros Estados (Kenya, Tanzania, Moçambique, Seycheles, Comores, etc.)

Logicamente, a ausência de uma entidade central capaz de coordenar os esforços para o desenvolvimento económico, social e político integrado faz com que a extorsão através de actos de pirataria seja uma alternativa para a sobrevivência na Somália. Assim, a pirataria, tal como ela é vista nos dias actuais, é um crime de oportunidade que representa um sintoma de uma realidade política de caos e anarquia que se vive na Somália desde 1991.

Actuação e efeitos

Primeiramente os focos principais dos actos de pirataria foram as águas territorias somalis na região de Mogadishu, Hobbyo e Eyl ou seja, ao longo da costa central da Somália.[iv] Perante a percepção da ameaça por parte dos armadores e consequente desvio de rota, os piratas deslocaram-se, a aprtir de 2005, para o extremo norte junto ao Golfo de Aden por onde transitam anualmente entre 16.000 a 20.000 navios comerciais ligando Ásia à Europa e à América do Norte. Portanto uma zona fértil para a actuação dos piratas.

Contudo, dado o valor comercial desta rota e o efeito que a sua captura pelos piratas poderia causar para as transações comerciais entre o Oriente e o Ocidente bem como para o rendimento de Estados com Egipto (Canal de Suez), foram tomadas medidas corretivas de modo a reduzir o risco da pirataria naquele ponto ao mesmo tempo que se criavam condições mínimas de segurança para o tráfego marítimo. A primeira grande operação de segurança marítima foi coordenada pela NATO em 2008 através da operação ATLANTA envolvendo cerca de 20 vasos de patrulha com contributo da Grécia, França, Espanha, Alemanha e Itália. Uma outra iniciativa, Task Force 151, estabelecida em 2009 é liderada pelos Estados Unidos de América e conta com contribuições do Canada, Reino Unido, Malásia Arábia Saudita, Japão, Singapura e os Estados envolvidos na operação ATLANTA. Os esforços combinados destas iniciativas de criação de um corredor marítimo seguro junto ao Golfo de Aden e áreas adjacentes mobilizam de forma permanente cerca de 50 navios de guerra em missões de escolta e patrulha.[v]

Estas iniciativas acabam dificultando a acção dos Piratas no extremo norte da Somália forçando-os a abrir novas frentes e actuando em áreas cada vez mais distantes e fora das águas territoriais da Somália. A presença dos piratas em águas territorias do Kenya, da Tanzania, das Seychelles das Comores e de Moçambique é sintomático desta nova realidade e resulta da combinação entre as dificuldades de actuação na região do Golfo de Aden por um lado, e a sofisticação dos meios operativos com recurso aos aparelhos de localização geográfica (GPS), telefones satélites e navios âncora por outro lado.

Os efeitos da pirataria no mar são desastrosos para os Estados, que tem de mobilizar meios adicionais de forma a garantir segurança aos seus nacionais e respectivos bens, e para as companhias marítimas que tem de mobilizar recursos adicionais de forma a proteger as suas embarcações e tripulações ou recuperá-las em casos em que tenham caído sob domínio dos piratas.

Economicamente, está claro que o atraso na entrega de uma mercadoria por motivos de desvio de rota retenção faz perder dinheiro tanto ao armador bem como ao afretador. Por outro lado, e devido aos riscos da pirataria, verifica-se o aumento dos valores cobrados pelas seguradoras aos navios que atravessem as zonas de risco. Como forma de evitar zonas de risco, algumas companhias já consideravam a possibilidade de utilização da rota do Cabo como via alternativa ao risco associado à rota do mediterrâneo. Entretanto, para além desta rota ser mais longa e como tal reduzir o fluxo das mercadorias entre o Oriente e o Ocidente, a actuação de piratas no canal de Moçambique faz constar esta rota na lista de zonas de risco de Pirataria.

Politicamente encontramos as dificuldades óbvias de estabilização da Somália uma vez que, grupos poderosos que controlam os actos de pirataria ou se beneficiam dela num contexto de ingovernabilidade, tendem a se fortificar cada vez mais dificultando qualquer iniciativa de estabilização. De salientar que não obstante Somália ser considerado um Estado falido, não é necessariamente uma sociedade totalmente falida. Existem estruturas sociais organizadas em volta dos chefes tribais ou líderes tradicionais, líderes religiosos e senhores de guerra que controlam parcelas do território Somali e, de certa forma, recebem benefícios da pirataria em troca de proteção aos piratas e bens por si sequestrados no alto mar. Estes grupos têm interesse na continuação da situação de instabilidade política

Em termos militares existe o risco, senão realidade, dos piratas se tornarem agentes do terrorismo internacional radicalizando as formas de actuação e alimentando, com o produto da pirataria, a reprodução de redes terrotristas. O facto das milícias Al-Shabab controlarem grande parte do território Somáli incluindo a faixa costeira na região Sul é um sinal inequívoco sobre a possiblidade da transformação de acções de pirataria com fins meramente económicos para acções de pirataria com fins ideologicamente comprometidos.

O Tratamento da Pirataria no Direito Internacional

A Pirataria tem um espaço reservado no Direito Internacional. Dentre os instrumentos juridicos actuais que se ocupam da pirataria como um crime internacional podemos destacar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar[vi] e a Convenção sobre a Eliminação dos Actos Ilegais contra a Navegação Marítima Segura[vii]. No caso específico da Somália podemos encontrar as Resoluções do Conselho de Segurança 1816 de 2008, 1838 de 2008, 1846 de 2008 e 1851 também de 2008 que por força do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas tomam forma de Lei e como tal fontes do Direito Internacional nos esforços para o combate à Pirataria nas águas da Somália.

A Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar define, no seu artigo 101, a pirataria como:

a) Todo o acto ilícito de violência ou de detenção ou todo o acto de depredação cometidos, para fins privados, pela tripulação ou pelos passageiros de um navio ou de uma aeronave privados, e dirigidos contra:

i. Um navio ou uma aeronave em alto mar ou pessoas ou bens a bordo dos mesmos;

ii. Um navio ou uma aeronave, pessoas ou bens em lugar não submetido a jurisdição de algum Estado;

b) Todo o Acto de participação voluntária na utilização de um navio ou de uma aeronave, quando aquele que o pratica tenha conhecimento de factos que dêem a esse navio ou a essa aeronave o carácter de navio ou aeronave pirata;

c) Toda a acção que tenha por fim incitar ou ajudar intencionalmente a cometer um dos actos enunciados nas alíneas a) ou b.

No que diz respeito ao combate, o artigo 100 da mesma Convenção refere que: “Todos os Estados devem cooperar em toda a medida do possível na repressão da pirataria no alto mar ou em qualquer outro lugar que não se encontre sobre a jurisdição de algum estado”.

A partir desta formulação fica claro que qualquer acto voluntário praticado no alto mar visando perturbar por meios violentos o fluxo normal da circulação marítima é crime internacional com qualificação de pirataria. Perante estes actos os Estados são chamados a cooperar para a sua eliminação. Ora, se existe clareza tanto na definição do fenómeno como na responsabilidade dos actores estatais perante o fenómeno, o problema surge na implementação ou operacionalização.

Na Convenção sobre o Alto Mar[viii] a ideia do alto mar ou lugar que não esteja sob jurisdição de qualquer outro Estado refer-se ao espaço que não pertence ao mar territorial ou seja para além das 12 milhas. Já na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, art. 86, o limite do Alto Mar é colocado para além das 200 milhas marinhas ou seja para além da Zona Económica Exclusiva que se trata de uma área sob jurisdição de Estados soberanos e como tal fora da alçada do Direito Internacional Público.

Partindo do pressuposto de que grande parte dos actos de pirataria que temos assistido actualmente ocorre entre o mar territorial (12 milhas) e a Zona Económica Exclusiva (200 milhas), então, considerando os princípios da soberania dos Estados e da territorialidade dos actos criminais, cabe aos Estados costeiros, em cujas águas se desenvolvem actos de Pirataria, fazer uso dos seus meios e instrumentos jurídicos para responsabilizar criminalmente os autores. Entretanto, tendo em conta os dois principios acima apresentados, levantam-se duas questões práticas:

Primeiro é que os Estados africanos costeiros no Oceaano Índico, com poucas expcepções, não possuem capacidades suficientes para, de forma individual, assumirem as responsabilidades e exercerem controlo efectivo sobre as suas águas teritoriais muito menos sobre as 200 milhas referentes à Zona Económica Exclusíva ou à Plataforma Continental. Por exemplo, de acordo com o artigo 107 da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, “Só podem efectuar apresamento por motivos de pirataria os navios de guerra ou aeronáveis militares, ou outros navios ou aeronaveis que tragam sinais claros e sejam identificáveis como navios ou aeronáveis ao serviço de um governo e estejam para tanto autorizado”. Este facto indica que não pode haver prisões por acaso e por terceiros. Ou seja, a captura de um navio pirata deve ser em resultado de uma acção contínua de fiscalização marítima com recurso a meios do Estado (exército) ou a meios por este autorizados. Para Estados com recursos reduzidos para fiscalização marítima fica difícil cumprir com esta prerrogativa e participar de forma activa nos esforços contra a pirataria no mar.

Segundo, o facto de a Somália ser um Estado falido sem uma autoridade central capaz de identificar e responsabilizar criminalmente os piratas, muito menos exercer controlo sobre a sua orla marítima, dificulta a operacionalização dos esforços anti pirataria para casos que ocorram, pelo menos em princípio, nas águas sob sua juristição. Por um lado não existem condições para se desmantelarem as bases da pirataria onshore, e por outro lado, mesmo que sejam capturados suspeitos de prática de pirataria em águas territoriais da Somália seria difícil responsabilizá-los criminalmente na Somália por razões previamente avançadas.

O outro problema que se levanta é mais político do que jurídico. Considerando que a captura e a responsabilização jurídica dos piratas pode ser feita por terceiros Estados sob autorização do Estado costeiro ou das Nações Unidas para o caso da Somália (Resolução do Conselho de Segurança 1816), existe uma dificuldade dos Estados ocidentais prenderem Piratas Somális no Oceano Índico e levá-los a Europa sob o receio de que uma vez cumprida a pena estes poderão requerer o asílo político que nestes casos teria de ter um parecer favorável em virtude do Direito Internacional proibir o reenvio de pessoas para zonas de conflito.

Para casos de Estados costeiros que autorizem tais acções, os suspeitos devem ser remetidos às autoridades soberanas dos espaços em que tais actos de pirataria tenham sido cometidos. Aqui, o receio tem a ver com a questão dos direitos humanos e a capacidade dos sistemas judiciais destes Estados em julgar e condenar suspeitos de Pirataria de acordo com um processo transparente e justo. O caso do Kenya onde mais de 100 suspeitos de pirataria no Oceano Índico aguardam julgamento a mais de dois ou três anos é sintomático.[ix]

Desta forma, fica difícil operacionalizar o Direito Internacional em casos de pirataria uma vez que seria difícil, por exemplo, julgar em Portugal um indivíduo Somali, suspeito de prática de pirataria contra alvos não portugueses nas águas territoriais ou na Zona Económica Exclusíva da Somália. O Direito Internacional não se aplicaria nestes casos muito menos o Direito Português. Mesmo em casos em que tais actos de Pirataria tenham sido cometidos para além das duzentas milhas (alto mar de facto) e como tal sob alçada do Direito Internacional Público, os Estados Ocidentais sentiriam dificuldades de prender e julgar os suspeitos em seus solos, principalmente tratando-se de Somalis, pelos receios de possibilidade de pedido de asílo pós cumprimento da pena. Basicamente, teme-se que a pirataria seja utilizada não como um meio para obtenção do resgate mas sim como um meio para chegar ao solo Europeu ou qualquer outro Estado Ocidental.

Tratando-se de um crime internacional, algumas correntes sugerem que se podia utilizar o Tribunal Penal Internacional como fórum para a responsabilização criminal dos piratas. Contudo, esta posição teria dificuldade de se materializar uma vez que o mandato do Tribunal Penal Internacional é explícito e fechado tendo como objecto os crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Outro constrangimento estaria no facto de menores de 18 anos não poderem ser submetidos à jurisdição deste tribunal o que traria transtornos já que parte da pirataria é praticada por menores de 18 anos.

Perante estas dificuldades legais, os Estados que se organizam em missões de supervisão ou fiscalização marítima no Oceano Índico acabam assumindo um papel de protecção e não necessariamente perseguição, o que não intimida tanto aos Piratas que, obviamente, conhecem as lacunas da Lei Internacional e esperam sempre uma oportunidade para actuar.

O Caso da Pirataria no canal de Moçambique

A actuação dos Piratas nas águas territoriais moçambicanas surpreendeu aos pouco atentos ao fenómeno uma vez que, para os mais atentos, houve um acumular de eventos que indicavam que a qualquer momento Moçambique ou as águas territoriais Moçambicanas seriam palco alternativo para actos similares. Esses eventos, podem ser agrupados entre aqueles que ocorreram a nível externo por um lado e os que dizem respeito ao contexto doméstico por outro lado.

A nível externo primeiro podemos identificar a concentração das forças ocidentais na região do Golfo de Aden e áreas Adjacentes de modo a proteger esta preciosa rota comercial. Esta concentração teve o efeito de dispersar parte considerável dos piratas que se viram forçados a deslocar-se para o Sul a caça da rota do Cabo e expandir o seu raio de acção.

O segundo aspecto externo tem a ver com o novo modus operandi e, pode explicar a escolha do alvo – um simples barco de pesca sem mercadoria valiosa para os Piratas. De facto, se a expectativa de pagamento de somas avultadas em resgate constitui o principal móbil da pirataria, é difícil acreditar que a captura da embarcação de pesca em Moçambique tenha sido motivada por essa expectativa. O novo modus operandi no âmbito do alargamento da área de actuação dos Piratas pode ter sido o móbil para a escolha do navio de pesca. Com efeito, os navios pesqueiros passaram a ser relevantes para os piratas dada a possibilidade de os utilizar como navios-âncora sobre os quais atrelam as suas lanchas de alta velocidade mas com pouca autonomia de navegação, por um lado, e por outro, pela possibilidade de uso destes navios de pesca como disfarce a espera da oportunidade para atacar os alvos preferidos. Desta forma, o uso de armações de pesca como âncoras explica como é que os piratas têm conseguido alargar a sua área de actuação de forma dramática ao longo do Oceano Índico e a preferência pela embarcação de pesca capturada nas águas nacionais.

Em terceiro lugar temos o evento de 11 de Dezembro, quando uma acção bem sucedida dos Piratas permitiu que eles ficassem na posse de um navio (MV PANAMA) que se deslocava ao porto da Beira, segundo relatos, a cerca de 80 milhas marinhas na fronteira entre Moçambique e Tanzania. Este sinal foi a evidência mais clara sobre a eventualidade e proximidade de casos semelhantes em águas Moçambicans.[x]

Internamente podemos encontrar, em primeiro lugar, a dificuldade ou incapacidade de controlo efectivo das águas territorias e da Zona Económica Exclusiva como um incentivo para a actuação dos piratas no canal de Moçambique.

O outro factor doméstico pode estar relacionado com a recente onda de imigração ilegal de indivíduos provenientes da Somália. Alguns grupos destes imigrantes ilegais podem estar associados às redes de pirataria actuando onshore fornecendo informação sobre o movimento e o valor estimado dos navios em circulação na costa e nos portos de Moçambique. Com efeito, se considerarmos que a pirataria é um crime de oportunidade baseado em terra mas que se manifesta no mar, Moçambique tem de estar preparado para a possibilidade de existirem redes de informantes que facilitam a vida aos piratas no mar ou mesmo na possibilidade destes grupos organizarem-se a partir de Moçambique e partirem para o mar em perseguição a navios que tenham partido de portos Moçambicanos.

Que Respostas para o Fenómeno da Pirataria?

A pirataria é um problema global e logicamente necessita de soluções globais e coordenadas. Entretanto, estamos perante uma situação em que todas as soluções globais até agora adoptadas não terem fornecido indicações de redução de actos de pirataria. Pelo contrário, tem ajudado a expandir esses mesmos actos para regiões antes não consideradas de risco como é o caso do Canal de Moçambique

Idealmente, a fórmula para a eliminação da Pirataria no Oceano Índico exige necessariamente a reconstrução do Estado na Somália, ou seja, a restauração da autoridade governativa, da ordem política, social e económica. Obviamente que desde 1991 existem esforço para esse fim sem, contudo, alcançar o sucesso desejado. Entretanto, julgamos ser imperioso a combinação de esforços que transmitam a ideia de insustentabilidade da prática dos actos de pirataria ao mesmo tempo que se criam alternativas de sobrevivência domesticamente. Por exemplo, os navios de guerra estacionados ao longo do Golfo de Aden e áreas adjacentes, poderiam, também, funcionar para fiscalizar a actividade pesqueira nas águas territoriais e na Zona Económica Exclusiva da Somalia permitido, desta forma, criar sustentabilidade na actividade pesqueira o que poderia provavelmente reduzir o número de Somalis que se aventuram na pirataria por motivações económicas de sobrevivência.

Uma outra iniciativa poderia ser a criação de tribunais especiais, idênticos ao tribunal criado no Kenya, para julgar e condenar os suspeitos de actos de pirataria. Entretanto, um fundo especial para capacitação material, técnica e humana desses tribunais, devia ser criado e alocado aos Estados que manifestem a intençaõ de acolher esses tribunais especiais como forma de evitar a morosidade que se verifica na tramitação dos processos judiciais no tribunal de Nairobi.

Domesticamente as recomendações recaiem sobre os armadores e sobre o Estado. Aos armadores seria importante familiarizar-se com o Código de Conduta e Boas Práticas formalmente recomendado pela Organização Maritima Internacional desde 2009 no âmbito dos esforços para o combate da Pirataria na região do Golfo de Aden.[xi]

É evidente que, uma vez sequestrado o navio, os proprietários ou armadores não possuem outra alternativa para além de procurar um acordo acomodativo com os piratas. Entretanto, para o caso de armadores Moçambicanos que nem possuem mecanismos para iniciar negociações com os Piratas, pode ser menos oneroso seguir as boas práticas de forma preventiva do que ter de remediar no futuro.

Ao Estado moçambicano recomenda-se que reforce os mecanismos de fiscalização das águas territoriais de acordo com as normas e meios consentêneo com o estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Por exemplo, de acordo com esta Convenção não podem ser nem a polícia marinha muito menos lanchas de alta velocidades os meios apropriados para prender e/ou perseguir um navio suspeito de pirataria. A este respeito, plasma o nº 5 do art. 111 da Converção das nações Unidas sobre o Direito do Mar que, o Direito de perseguição só pode ser exercido por navios de guerra ou aeronáveis militares, ou outros navios ou aeronaveis que possuam sinais claros e sejam identificáveis como navios ou aeronáveis ao serviço de um governo e estejam para tanto autorizado. E, para este efeito, o navio de guera é definido como qualquer navio pertecente às forças armadas de um Estado, que ostente sinais exteriores próprios de navio de guerra da sua nacionalidade, sob o comando de um oficial devidamente designado pelo Estado (art. 29).

Uma vez que no âmbito do direito de perseguição, a perseguição não pode ser interropida (nº 1, art. 111), deve ser efectuada por navios de guerra, e cessa no momento em que o navio perseguido entra no mar territorial do seu Estado ou de um terceiro Estado, (nº 3, art. 111) torna-se evidente que Moçambique precisa de se capacitar materialmente com meios com maior autonomia de navegação, diversificar esse material em termos de posicionamento estratégico ao longo do mar territorial e da Zona Económica Exclusiva como forma de dissuadir ou mesmo alcançar resultados positivos em casos de perseguição.

Torna-se fundamental que se aperte o cerco e se posível estancar a imigração ilegal bem como intensificar o controlo sobre a movimentação de indivíduos que, invocando motivos de conflito na Somália, se estabelecem em Moçambique sob pretexto de refugiados. Com o alargamento da rede de apoio aos actos de pirataria, parte destes grupos podem muito bem-estar associada a essas redes.

Finalmente, um acordo regional entre Moçambique, África do Sul, Madagáscar e Tanzania sob os auspícios das Nações Unidas através da Organização Marítima Internacional (similar ao Código de Conduta de Djibuti 2009)[xii] torna-se urgente porque permitiria uma cooperação mais activa nos esforços de repressão da pirataria e roubos armados contra navios no canal de Moçambique reduzindo, em parte, as limitações ou obrigaçoes impostas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

[1] Investigador e Docente de Política Externa - ISRI

[i] Dados Disponíveis em http://www.imo.org/.

[ii] Donald W. Poter (2004) State Responsibility, Sovereignty and Failed State, APSA, Adelaide

[iii] Tiffany Basciano (2009), Contemporary Piracy: Consequences and Cures: Post Workshop Report, Johns Hopkins University- Washington

[iv] Lauren Ploch et al. (2009) Piracy of the Horn of Africa, Congressional Research Service, Washington

[v] Tiffany Basciano op. cit.

[vi] Convenção das Nações Unidas sobre o Alto Mar, 1982, Mondego Bay

[vii] Convenção sobre a Eliminação dos Actos Ilegais contra a Navegação Marítima Segura, 1988, Roma

[viii] Convenção sobre o Alto Mar, 1958, Geneva

[ix] Os EUA e o reino Unido assinaram acordos com o Kenya no âmbito da Resolução 1851 (Dezembro 2008) que apela aos Estados para rubricarem acordos especiais com outros estados na região para facilitar o julgamento e responsabilização dos piratas

[x] O Journal Notícias do dia 14.12.2010 faz referência a este facto na Pp.6

[xi] Podem ser encontrados em http://www.imo.org/.

[xii] Djibuti Code of Conduct assinado por Djibuti, Etiopia, Kenya, Madagascar, Seychelles, Somalia, Tanzania, Yemen e aberto para adesão por outros Estados preocupados com a questão de pirataria no mar.

ALIVE

2010-11-04T11:15:00.000-07:00

It has been long time since i posted my last text here. However I have just decided to reunite myself with this space so the collective and public thinking process may flow towards the future. Developing Country´s Foreign Policy and Diplomacy is my specialty and I hope to contribute, from this narrow sapce, for the understanding of the Foreign Policy process in Developing Countries.

The Prospects for a Palestinian State after Arafat

2005-07-26T15:13:00.000-07:00

Introduction
The discourse about the Palestinian State and the need for a longstanding settlement between Israel and the Palestinians has been in the agenda of the regional leaders and of the United Nation for more than half century. Many formulas have been advanced, all of them designed under the consideration of a one state or two-state solutions. Since the signature of the Oslo accord, between the Israeli government and the Palestinian National Authority, the two-state solution has dominated and was again refueled with the divulgation of the Road Map for peace in April 2003. This is to say that any actual exercise on the possibilities of a Palestinian state, must consider the Oslo accord and the Road map as the starting points.

The aim of this work is to elaborate about the prospects of a Palestinian state after Arafat. Specifically, is Arafat’s absence going to prompt the establishment of an autonomous and sovereign Palestinian state?

The question is a little bit misleading due to its suggestion that Arafat was an Obstacle for a final settlement between Israel and Palestine which, in our view, is not true. We are not suggesting any casual relationship because we consider that the obstacles are not only in the people on power but also, and mostly, on the issues like borders, Jerusalem and refugees. Arafat is used only as a chronological mark, although not to be totally neglected. Meaning that the obstacle is not the person himself but the way he addresses those ‘final status negotiation’ issues. This being the case, we contend that (i) under the present conditions of power balance, between Israel and the Palestinian Authority, we can not expect any independent and sovereign Palestinian State and, (ii) any guarantee for an independent and sovereign Palestinian state pre requires a balanced solution of the ‘old’ questions of Jerusalem, borders and refugees

1. Framework for a Palestinian State
1.1 Oslo Agreement
The Oslo agreement can be considered as the first frame upon which both Israelis and Palestinians, with the help of the international community, can shape a final peace agreement. The Declaration of Principles presented in 1993 committed the parties to a solution based on the United Nations Resolutions 242 and 338, both of them issued by the Security Council after the 1967 and 1973 wars respectively[1]. The 242 and 338 resolutions had long called on Israel to leave the occupied territories in return for a recognition from and peace with its neighbors.

The main historical relevance of the agreement is symbolized by the fact that it represented the first time “that Israel and the Palestinians have met, recognized each other, and formally and irrevocably […] committed themselves to a commonly defined path for peace.”[2] In fact, the Oslo’s merit was its role on, at least, breaking the myths that induced both sides into mutual denial for about half century. The second merit of this accord was the impact it had in the ground for bringing an entity that, for the first time, was going to conduct the destinies of the Palestinians. The establishment of a Palestinian political entity based on the Palestinian soil to perform those basic functions of any state – education, health, habitation and sanitation – was supposed to represent the real step toward the realization of the expected Palestinian state.

However, this mission was going to prove itself not easy due to the emergence or prevalence of major challenges within the Palestinian territories of West Bank and the Gaza Strip. The most salient of those challenges was the failure of the Palestinian Authority to stabilize itself within the territories and to mobilize the support of all the Palestinians into its guidance. Amongst the outsiders were the influential radical military groups such as Hamas and Islamic Jihad favoring a zero sum solution for the conflict. According to Kass, “The [Palestinian] Islamic groups Hamas and the IJM [Islamic Jihad] are made up of total rejectionists who unequivocally deny Israelis to exist because Islamic Jurisprudence expressly forbids usurpation of Muslim land and/or the imposition of infidels’ authority over Muslims.”[3] Under this situation, the failure of the Palestinian Authority to bring those radical groups into control weakened its own position in the eyes of Israel since it was labeled as being incapable of controlling its own population and to create the necessary security conditions to further negotiations for a possible total handover or, as we want it, “…genuine progress toward the two-state plan envisioned by the Oslo peace process”[4]

The fact that the Oslo agreement was vague in interpretation and not conclusive in terms of the steps forward, made Guyatt conclude that “four years after the signing of the Declaration of Principle, […] Israel had succeeded in withdrawing from the most populous Palestinian areas, and had consolidated its grasp on the remaining territory of the West Bank.”[5] However, “if Palestinians had hoped that the momentum of a peace process would force Israel to end its occupation and recognize its Palestinian neighbors, the experience of Oslo proved that such an outcome was fantastical.”[6] In fact, terrorist attacks continued inside Israel, repression of Palestinians by Israelis escalated and the construction of settlements accelerated worsening the situation in the occupied territories and distorting the possibilities of a lasting peace. A new or renewal of the commitment for peace was being called into action.

1.2 The Road Map
The second most salient attempt to forge a long lasting peace that could, eventually, result in a Palestinian State was presented in April 2003 – the Road Map – which, although presented by the United States, it is under the eyes of the quartet which also includes the European Union, the United Nations, and Russia. It also emphasizes the two-state solution and, differently from the Oslo Accord, it includes clear phases, timings and objective targets. We can consider it as a plan of action for the realization and improvement of what have been agreed ten years ago in Oslo. Its primary idea is to bring about the final status of the Israeli Palestinian conflict and thus a Palestinian State by 2005. However, as Kathleen views the plan, “in the end, the Road Map failed because its conception was flawed. Because it was written ultimately for Israelis benefit, it allowed Israel to continue colonizing the occupied territories while prohibiting any Palestinian resistance.”[7]

At its birth, the Road Map was qualified as a performance-based process in the sense that its implementation would proceed according to the fulfillment of previously established tasks. It is a phased plan which phase I was supposed to bring an end to terrorism and violence, the normalization of Palestinian life and the building of the Palestinian institutions. The second phase is supposed to be a transitional phase with the Palestinians enjoying ‘provisional sovereignty’ and ‘provisional borders’. It then moves to the third phase that will put an end to the conflict and will testimony the emergence of a totally independent Palestinian state.[8] However this plan was heavily criticized due to, for example, its omission over the settlements established in the West Bank before 2001 and most importantly due to the fact that it gives the real onus to the Palestinian Authority which must keep showing work (security, democratization) while the other side is entitled to cooperate which gives the Israelis the space of maneuver to maintain and expand occupation in ‘strategic’ places.

Given the American softness in relation to Israel and pressures put over the Palestinians to prove, with fewer resources, that they are capable of delivering, some voices raised to denounce the lack of the American commitment to a balanced solution. As Christison puts it, Bush launched the Road Map “…in 2003 because, in his World view and that of the neoconservatives who influence him, this seemed the next logical step in the ‘transformation’ of the Middle East envisioned to follow the war in Iraq – a transformation designed in large part to ensure Israel’s regional hegemony by removing any threats from the Palestinians and other Arabs.”[9]

In this case, from the degree of concessions enjoyed by Israel and the kind of pressures under the Palestinian Authority and the Palestinians, it is easy to see that the peace process is not balanced and thus unexpected that the Palestinian Authority will accomplish its tasks in time to permit the emergence of a viable and independent Palestinian state by 2005 as previously scheduled under the Road Map timeframe.

As a way to refuel the process and to evaluate the performance on the implementation of the peace plan, a meeting took place at the Egyptian resort of Sharm El Sheik bringing together representatives of the quartet and both sides in the beginning of 2005. In recent remarks, the Palestinian Ministry of Foreign Affairs, Nasir al Kidwa, referred to the Sharm El Sheik understanding as progressive since “Israel finally made the commitment that was made earlier by the Palestinians with regard to the cessation of all acts of violence against Israelis.”[10] The cessation or reduction of Israelis violent actions “opened the way for some additional actions on the Palestinian side and allowed us effectively to reach an agreement with all Palestinian factions.”[11]

2. Unsolved ‘Old’ Issues
There are, at least, three main issues which the failure to solve them, have been the main cause for the constant delays of the final settlement between the Israelis and the Palestinians: the status of Jerusalem, the placement of borders and the question of refugees.

Jerusalem was a divided city before the conflict of 1967 and it felt under the control of Israel in the afterwards of the conflict. It constitutes an issue of major concern in the Israeli Palestinian negotiations due to the radicalism of positions over it. Precisely, while the Israeli side insists on a non divided Jerusalem and thus evoking the right for total control of the city, on one side, on the other side, the Palestinians demand a share in Jerusalem by invoking their historical rights over the city and, most interestingly, they are looking to establish the capital of the future state of Palestine in the East Jerusalem.

The deliberations of the Oslo accord are vague in relation to the issue of Jerusalem and according to Guyatt, “the reason for this exclusion is that Israel does not recognize its occupation of Arab East Jerusalem as a temporary one, which at least it has done in some parts of the West Bank and Gaza Strip.”[12]It is to say that Jerusalem has been, virtually, given a ‘permanent status’ and Israelis assumes themselves as the legitimate runners of the city. However, the issue is much more complicated since this city is symbolic for the three monotheistic religions and in this particular case, Jewish people and Muslims are persuading the respective leaderships that their states could only be run from Jerusalem. As a way to show their determination in relation to Jerusalem, the Palestinians, for example, passed a constitution which states, in the fourth article, that “Jerusalem shall be the capital of the State of Palestine and the seat of its public authorities.”[13]

The second ‘old’ issue is related to the refugees. In fact, people who were forced to leave Palestine either due to the direct conflicts (1948 and 1967), or due to the general status of violence in the region, have been an issue of concern for both sides with the Palestinian Authority calling for the return of those people or the second generation while the Israelis reject such appeal. The landmark resolution 242 of 1967 did not mention any defined mechanism talking only about the necessity for achieving a just settlement of the refugee problem. At the Oslo accord this issue was virtually transformed into a ‘final status issue’ with Israel reluctant to bring about the issue which remained a taboo. The blackout over this issue frustrated the expectations of those Palestinians outside by the time of Oslo since they hoped for a peace reality that could enable them to return home.

The third ‘old’ issue of concern is the definition of the borders. The radicalism over this issue is due to the fact that the United Nations resolutions 242 and 338 calls, amongst many things, for Israel to leave the occupied territories, a disposition used by the Palestinians to support their position and that, if carried out, could take Israeli’s borders back to the status that prevailed before the conflict of 1967. However, a change was made by Israel and the United States on the interpretation of the United Nations Resolution, arguing that the 242 resolution “urged Israel to leave not ‘the occupied territories’ but simply ‘occupied territories’, a semantic evasion which might allow Israel to give back all of the West Bank and Gaza or a mere fraction of it.”[14]In addition, Israel uses the need for secure borders to support its pretensions of keeping most of the occupied territories. This difference of position over the issue of borders has been recently fueled with the inclusion of an article in the new Palestinian Constitution stating that “Palestine is an independent state with full sovereignty, of a republican form of government. Its territory is an indivisible unit based upon its borders on the 4th of June 1967 and its territorial water, without prejudice to the international resolutions relative to Palestine”[15]

3. The Yasser Arafat Factor
The fact that the Road Map places a great responsibility into the Palestinian leadership to control violence as well as calls for the implementation of internal democratic reforms, in the Palestinian Authority, can be an indication of how much particularly the American leadership regarded the Palestinian leadership as an obstacle for peace and for a definitive settlement between Israel and Palestine.

Arafat was the incarnation of such leadership and he agreed to appoint an interim primer ministry as a sign of a willingness to implement internal reforms. However, we consider that blaming Arafat for the stagnation of peace process implementation is misleading and reduces the approach of the whole problem. Arafat was not the problem. He was a leader representing people with aspirations and expectations over the approach he could have to the critical issues of refugees, Jerusalem and borders and he could not compromise on those issues without any assurance that similar concessions would be made by the Israeli side. Few people would compromise on them particularly if their solution represents at the same time the shape of the future state. So, renewing the same radical position was strategically needed for Arafat to (i) keep the flag of a Palestinian state up and (ii) mobilize the support and get legitimization from his social bases.

Although considering that the new Palestinian leadership would be more open to compromise, Arafat’s replacement means nothing if not followed by a similar moderation on the Israeli side. It would be difficult for the Palestinian Authority to justify softness before its population if not followed by the same behavior from the Israelis. Again, the point is not the people in power but, essentially, the way how they address critical issues.

4. The Actual Status of Palestine
By this time, under the road map time schedule, we were supposed to have been shown the outline for a ‘viable’ Palestinian state. On the contrary, Israel is adopting contradictory behavior that reduces the expectation about a viable, independent and sovereign Palestinian state. In fact if on one side Israel is withdrawing and reducing its presence from the Gaza Strip, on the other side, it is expanding its settlements in the West Bank in a process of balkanization of the Palestinian territories, as well as, proceeding with the construction of the separation wall that will virtually besiege any forthcoming Palestinian state. The withdrawal from Gaza is being accompanied by a clear process of “dispossession of the Palestinians [in the West Bank], which intensified with the start of the Intifada more than three years ago and is now bringing about the slow dismemberment of the population.[16] Although the implementation of the Road Map is a phased process, the withdrawal from Gaza Strip accompanied by expansion and consolidation in the West Bank raises some concerns if moving from Gaza Strip will not be the first and at the same time the last move resulting, in this way, in a no further move to the negotiation of the final status issues (borders, refugees and Jerusalem).

The ‘defense’ wall and the new settlements in the West Bank are of major concern for the Palestinians and Lagerquist observes that “within the maze of enclosures and exclusions, the Palestinians stand to retain between 48 and 53 percent of the West Bank, depending on the settler lobbying for additional fence extension. Some 395.000 Palestinians will be isolated outside the ‘cantons,’ including 225.000 in occupied East Jerusalem. Moreover, between 595.000 and 717.000 – a third of the West Bank Population – stands to loose access to their cultivated lands.”[17] This suggests a conspiracy Israeli plan, out of the Road Map, to establish itself in the disputed territories so when the time for the final handover comes, there will be few things or nothing, for Palestine, to discuss than accepting the conditions unilaterally created by Israel. An interesting reading of the situation by Sussman suggests that “the policy of settlement expansion since the signing of the Oslo accords has in effect created a single state geography”[18]

On the other side, we find that the Palestinian Authority has started to implement its share of the Road Map starting with the nomination of an interim premier ministry (a task done by Arafat), the drafting of a Constitution for the forthcoming state, the realization of election that brought the actual president of the Palestinian Authority into power and preparations for legislative elections are in progress. The Palestinian Authority has also managed to control or calm down the radical groups like Hamas so it can expect Israel to behave in the same way.
Economically, Palestine is almost integrated into the Israeli economic system. The Protocol of Paris, signed in 1995 between Israel and the Palestinian Authority, can be considered as the economic side of the Oslo agreement since it is intended to regulate the economic relations between both countries and most importantly allowed Israel to exert a control over the Palestinian imports. Since the Palestinians do not have any kind of control over the borders, it has been difficult for them to develop meaningful trade relations with the external World. As compensation, if not tool of control, Israel collects the import taxes for the goods going to the Palestinian territories and then directs this collected money to the Palestinian Authority. This situation means the Palestinians have to depend on the transferences from Israel to run their administrative functions and provide basic services for the population.

5. Instead of a Conclusion: a Possible Palestinian State
The two-state solution is the dominant approach and both sides have agreed on this solution. However, the design of the borders is still a sensitive aspect with both parts having different positions. Nasir Kidwa, the Palestinian Ministry of Foreign Affairs, agrees with the solution but add that “a two-state solution based on the 1967 borders, with any adjustment being subject to agreement through negotiations between the two sides based on the principle of equal exchange of territory.”[19]This point is also clear in the article 1 of the Palestinian Constitution. Anyway, the possibility of a viable Palestinian state will be heavily determined by the course or conclusion to be reached on the negotiation of the ‘final status issues’ and most importantly on the sketch of the borders.

As Counsell puts it, “any viable state must be contiguous, have free borders, and sovereignty over its natural resources and airspace”.[20]However, we are skeptical about the Israeli disposition to remove the settlements or deconstruct the defense wall in the near future. Thus, if a Palestinian state is to emerge from the actual conditions it will be a weak state, at the outset. This is because all the previous accords have been superficial about almost everything and given its relative power, Israel managed to take the advantages. The result is that everything that the Palestinians have achieved so far, have been decided by Israel and this Israeli power, of deciding about what goes and what doesn’t go to the Palestinians, is not likely to reduce.

So, under the present configurations an emerging Palestinian state would be constituted by some pieces of land most of them isolated between themselves, with no sovereign rights over the borders nor over strategic resources like water and airspace, with no place to accommodate the refugees, a state besieged by thousands of Jewish settlers and a huge defense wall restricting peoples circulation, a state dependent on Israel for its own security and finally economically integrated, as a consumer, into the Israeli economic system.

The above description takes us to conclude that under the actual conditions there is not any possibility that we can expect the emergence of a viable, independent and sovereign Palestinian state. Since the Palestinians have been left for their own by most of their neighbors and there is no easy way to increase their bargaining position, they must prove skillfulness in the final negotiations and it means, at least, the fulfillment of their tasks presented under the Road Map.

Bibliography
Bisharah, Marwan (2002) – Palestine/Israel: Peace or Apartheid Occupation, Terrorism and the Future; Zed Books; New York
Brown, Nathan (2002) – The Palestinian Reform Agenda; U.S Institute of Peace; Washington
Christison, Kathleeen (2004) – “All Those Old Issues”: George W. Bush and the Palestinian-Israeli Conflict; Journal of Palestine Studies; Vol. 34, No. 2’ winter; pp.36-50

Counsell, Benjamin (2003) – “Bypass Roadmap” in Al Ahram Weekly; 29 May – 04 June

Guyatt, Nicholas (1998) – The Absence of Peace. Understanding the Israeli-Palestinian Conflict; Zed Books; London

Kass, Ilan and Bard O’Neil (1997) – The Deadly Embrace: The Impact of Israeli and Palestinian Rejectionism on the Process; Lanham; London

Khalidi, Ahmed S. (1995) – The Palestinians: Current Dilemmas, Future Challenges; Journal of Palestine Studies, Vol. 24, No. 2, winter; pp. 5-13
Khalidi, Walid – ‘The Prospects for Peace in the Middle East’; Journal of Palestine Studies; winter 2003, issue 126
Roy, Sara (2004) – The Palestinian State: Division and Despair; Current History; January; pp.31-36

Lagerquist, Peter (2004) – Fencing the Last Sky: Excavating Palestine after Israel’s ‘Separation Wall’; Journal of Palestine Studies; Vol.33, winter; pp. 5-35

Sussman, Gary (2004) – Is the Two-State Solution Dead?; Current History; January; pp. 37-42
Other Documents and Resources from the Internet

Declaretion of Principles
The Palestinia Constitution; available online at: http://www.mopic.gov.ps/constitution/
The Road Map; available online at: http://www.un.org/News/dh/mideast/roadmap122002.pdf
[1] Declaration of Principles, Article 1
[2] Khalidi, Ahmed S. (1995) – The Palestinians: Current Dilemmas, Future Challenges; Journal of Palestine Studies, Vol. 24, No. 2 Winter; p. 6
[3] Kass, Ilan and Bard O’Neil (1997) – The Deadly Embrance, The Impact of Isreali and Palestinian Rejectionism on the Process; Lanham; London; p. 226
[4] Sussman, Gary (2004) – Is the Two-State Solution Dead?; Current History; January; p.37
[5] Guyatt, Nicholas (1998) - The Absence of Peace. Understanding the Israeli-Palestinian Conflict; Zed Books; London; p.42
[6] ibid.
[7] Christison, Kathleen (2004) – “All Those Old Issues”: George W. Bush and the Palestinian-Israeli Conflict; Journal of Palestine Studies; Vol. 34, No. 2’ winter; p.40
[8] The Road Map; available online at : http://www.un.org/News/dh/mideast/roadmap122002.pdf
[9] op cit. pp.48
[10] Kidwa’s recent remarks in the United States accompanying the Palestinian President Mahmoud Abbas on his visit to Washington, May 25-27, 2005. a full text is available online at: http://www.fmep.org/analysis/alKidwa_5_25_05.html
[11] ibid.
[12] Guyatt, Nicholas – op cit. p.124
[13] The Palestinian Constitution; article 4; available online at: http://www.mopic.gov.ps/constitution/
[14] Guyatt, Nicholas – op cit. pp. 29-30
[15] Op cit.; article 1
[16] Roy, Sara (2004) – The Palestinian State: Division and Despair; Current History; January; p.31
[17] Lagerquist, Peter (2004) – Fencing the Last Sky: Excavating Palestine after Israel’s ‘Separation Wall’; Journal of Palestine Studies; Vol.33, winter; p.13
[18] Sussman, Gary – op cit. p.38
[19] Kadwa; op.cit.
[20] Counsell, Benjamin – “ Bypass Roadmap” in Al Ahram Weekly; 29 May – 04 June 2003

The Debate over African Conditions

2005-05-23T00:58:00.000-07:00

The discourse about Africa within the academia is not positive. Adjectives like authoritarian state, predatory state, unproductive state and collapsed state have been used to qualify the African conditions. Although different, those concepts are similar in content and are used to describe the same object, the African state, which is seen as hindering development in Africa. The radical solution would be to free ourselves from the state, to destroy the state; however this is unrealistic solution. So, the academia, have to work on alternatives that could conciliate the existing African state with development. Such exercise pre requires a dive into history as well as a deconstruction of the actual, if not dominant, paradigm that tend to view and explain African failures from a cultural perspective.

Unfortunately, after the departures of the colonialists, the African political elite who inherited the power behaved much like their departing masters. Overwhelmingly, the African political elite continued to deny the African peoples their basic freedoms and human rights meaning that most countries have graduated from colonial oppressive rule to an equally authoritarian national rule. Economically, the fundamental problem in African development has been the permanent intervention of the state through ownership of means of production and through regulation in the normal working of the market. The post colonial state has became ‘predatory’ of its own people in the sense that it used its power not to promote clear developmental agendas but to squeeze the few productive forces (in the agriculture for example) in order to found the enlargement of its own political basis. In long term, these policies reveled unsustainable and it became unrealistic to ignore the obvious African underdevelopment both politically and economically. Underdevelopment, and political ‘chaos’ became the main features in most of the African states.

However, it is reductionism to think that this African underperformance is due to the character of African culture. There is no cultural logic on this. Instead we have at least two ways to explain the African conditions:

The first way is to do it by looking back to the historical movements that left their signs on African shores. In this exercise, we find that the colonial legacy left Africans without any developmental structures and since the purposes of the colonizers were generally separated from the main contents of national interests, the state has developed a considerable amount of relative autonomy vis-à-vis the native economic and social forces so it could freely adopt and follow its policy of exploitation without any internal strong contestation. Education for natives was totally neglected hindering, in this way, the emergence of an African thinking body that could pave the way for alternatives in African development.

The second way is to look into the structures of World trade. In fact, if we consider that trade between countries can promote or prevent certain countries’ development, the nature and quality of goods produced by a certain country will determine its position in the World ranking of development. African status as producer of basic agricultural products and row material does not help due to the low economic added value in this sector if compared with the industrial and service sectors.

As we can see, colonial legacy and the structures of world trade are challenging explanatory alternatives from where we can get some answers for the African conditions. They are progressive and thus different from using a static cultural approach because they have some policy implications. In the first case the implication could be the call for the former colonizers to take their responsibility, paying reparations by supporting African development and in the second case, the implication could be the need for African countries to change or improve their base of production so they can get better benefits from the world trade.

Out of those negative conditions, Africa is experiencing an impressive transition from one-party states, military rule or civilian dictatorship to various forms of political pluralism. However, the idea of democracy that is being experienced in most of African State’s is the minimalist democracy which reduces the meaning of democracy into, usually unfair and non transparent, cyclical elections. the main question is how to make these countries move from the minimalist conception of democracy towards the comprehensive and procedural approach which refers not only to the electoral process but also gives us the quality of democracy in the sense of enlarging and deepening democratic structures and moving away from a mere electoral democracy towards a liberal democracy?

Imposed Stability: Assessing the Egyptian Political System

2005-04-24T17:30:00.000-07:00

Introduction
The phenomena of political stability and political instability have been given different attention by the academic community. In fact, scholars have offered many conceptual explanations of why and how people rebel, the causes of war and the dynamics of revolutions but few academic work have been devoted to explain the phenomenon of stability. This maybe because stability is the rule (in terms that everybody wants stability) and instability an exception, being much more challenging to study and explain deviations or anomalies than explaining what is commonly known, accepted and desirable.

Borrowing the concepts of negative and positive peace from the theories of conflict resolution, negative stability would be the mere absence of violent confrontation among the different actors within the political system while positive stability would be more than the absence of violence to include the absence of threats and the common acceptance of the prevailing political system by all groups in the political competition. This being the case, the former is much more suitable to explain the situation in countries where the process of modernization and nation-building is still weak, uncertain and the allocation of scarce resources is always not pacific. The later, used to explain the situation in wealthy and democratic countries facing few challenges whether from within or from without.

Put in this way, the present paper assume that the Egyptian political system has been stable since 1952, though witnessed small islands of instability. Central for this position is the fact that stability does not simply occur; it is often fostered, imposed, encouraged or maintained and, successive Egyptian governments have consistently combined different strategies to foster, impose and maintain stability. Those strategies include: Strong security services and the legal apparatus, elimination or co-optation of potential dissidents and elusive participation.

First of all we will bring the understanding of the concept of political system for this paper as well as try to forge a framework that can help us to understand political stability and instability. Secondly we will characterize the Egyptian political system. Thirdly we will identify the potential sources of instability for the Egyptian political system. Finally we are going to bring about the strategies used by the government to maintain stability.

A tentative Framework of Analysis
According to Roberts (1992: 216), the term Political System is often used to refer to the political arrangements of a society and thus is almost synonymous to the word “State”. More specifically, the term means the set of structures, process and institutions which interacts with each and other, and across the bounders of the system with the environment, and generally performs those functions such as conflict resolution and political recruitment to positions of authority. For this paper, we will consider Political System as a system of interactions within a society where authoritive decisions are executed in the allocation of resources or as Kienle (2001:6) puts it “ …the organization of political relations throughout the polity or political community as a whole with particular reference to the relationship between the ruled and the rulers”. Beyond the State organs (executive, legislative and judiciary), the political system does include different political parties, interest groups, NGO’s and institutions alike. It is within the political system where events like elections, unrests and revolutions take place.

The Political System is usually conceived as being an open system involved in exchanges with its environment and an adaptive system, capable of responding to stress as well as adjusting its outputs to the input conditions through feedback mechanism. However, it can also be a closed system where the leadership dictates its own policies with less or no consideration to the demands of the other political actors mentioned above. This being the case, a Political System usually becomes unstable when a group or alignment decides collectively to escalate the conflict or in extreme instance tries to overthrow the incumbent regime with clear intention not only to change the regime (political elite) but also, and mainly, to change the framework of the political game while the incumbent regime faces difficulties to defend and impose the actual framework.

Characterizing the Egyptian Political System
We can distinguish two main periods in the Egyptian political system. The first during Nasser was a populist authoritarian emphasizing an alliance between the rulers and masses in what have been called “social contract”. According to Baker (1978:61), a formula according with all social segments should give up their individual and collective civic rights in favor of a national project of development, managed by the government that would guarantee social justice by an equally distribution of national resources. The second period was inaugurated by Sadat with the new constitution of 1970. This period which still prevailing to date, is characterized by being apparently democratic, or put in other words, democratic principles are constitutionally accepted and democratic institutions such as parliament and judiciary are implemented and given an independent role. There is a virtual competition but the regime controls all the political game and often manipulates political processes including popular votes in its own favor.

From the above description, the Egyptian political system is not and has never been an open space of interaction where different groups freely express their demands (inputs) and the regime considers those demands in the police formulation (outputs). On the contrary, the Egyptian political system can be perceived as closed and exclusive in which the regime exert a monopolistic control over all formal canals of participation and dictate its own policies without a consistent consideration of the others groups demands mainly when such demands goes against its interests. This being the case, the stability of the Egyptian political system does not mean necessarily an equilibrium in terms of power among different groups that support or oppose the regime but, the regime’s capacity to mobilize the state’s resources to impose its own vision without being constrained or threatened by oppositionist groups.

Potential Sources of Instability
Although claiming to be a secular state, Egypt lacks most of the elements defining a secularist state in a broader sense. The regime as maintained its authoritarian character inherited from Nasser. The economic growth has been uneven being most of the wealth concentrated in the hands of few well established elite. Demographic pressures affect the country and large former rural uneducated communities have rapidly urbanized and become literate. Religious militancy is widespread threatening the political system. Any of these problems alone could lead to unrest and thus instability. Together they seam to signal a disaster.

Political exclusion
Some of the most potent grievances in the Egyptian political system opposing the regime and the different groups of interests are the lack of participation, violation of individual and collective freedoms and the lack of governmental accountability.

During Nasser’s era, a corporatist mechanism was implemented to prevent participation outside the national project of progress and development. Although Sadat introduced some political reforms permitting different groups to express freely and form political parties, the participation remained elusive and much worst during Mubarak’s era due to the over control of the instruments of participation by the regime. Decision- making still dominated by one man – the President – whom the constitution allows to extend his powers to legislative and judiciary branches, and the recruitment function of the political system is negatively affected by the patron-client relationship which gives privileges to some people in terms of kinship and not by merit enabling the creation of a net of vertical loyalties controlled at the highest level by the President himself. Furthermore, institutions for organizing political opposition are limited and have no real impact within the political system. Means to ensure accountability or checks on the government authority – a free press, an independent judiciary and a strong civil society – are either weak or kept quiet by the regime’s apparatus.

Economic and Demographic Problem
On the Economic side the situation has been going from worst to worst. In fact, most of the Egyptian population, particularly those young people recently graduated from the university, suffers what can be called frustration provoked by a combination of high expectation and lack of opportunities: a potentially explosive combination. The levels of unemployment amongst the youth have been growing since the late 70s and early 80s with the fall of the oil prices. Since that time, the Egyptian government lost direct rents from oil and most of indirect rents that were guaranteed by the remittances from abroad.

Knowing the bad experience from the 1977 bread riots, the regime is unwilling to implement major economic reforms. The formula is easy: Introducing reforms and loses control over society but permitting economic viability or not introducing real reforms keeps the control over society with economic stagnation. The government has chosen the later way and the strategic reforms have beneficiated a small number of people with no reflection in the society as a whole. However, rapid population growth is potential of destabilization by exerting pressures on the government to expand education, medical care and social service at the same time that the government has to limit its budget.

Religious Militancy
Religious militancy has posed a serious threat to the stability of the system in three different waves. First, at the beginning of the revolutionary leadership with an attempt to Nasser’s life that led to the banishment of the Muslim Brothers form public life. The second wave began after the defeat of 1967 and afterwards fueled by Sadat in his attempts to divide and rule. In fact, Sadat encouraged religious organizations to re-organize, correctly anticipating that this would reduce the influence of the then dominant school of Arab nationalism. In doing so, however, Sadat strengthened the groups that would later challenge the system, being himself a victim of his own re-creation with his assassination in 1981. The third wave emerged during the 90s targeting secularist advocates, religious minorities and tourist interests as a way to undermine the system.

Strategies of Control
Given this black picture, how the Egyptian system tends to survive and keeps its stability? The answer for this question can be found in the strategies that the government has been using to maintain stability. The ruling elite has proven skilled at anticipating and preventing political violence before it explodes by applying mixtures of strategies, using aggressive security services to monitor and at times suppress opposition.

Strong security services and the legal apparatus
The Egyptian regime has not hesitated to suppress all kinds of opposition against the system. Although most of the measures targeted Islamic oppositionists, Kienle (2001: 102) finds that actions of coercion are not only limited to Islamic groups but also shape intellectual environment by monitoring the work of intellectuals (academics and Journalists) leading them to make an auto censorship and avoid strong anti-government or anti-systemic statements.

Vital to restrain anger, protect the system and maintain stability is the use of the legal apparatus being the emergency low the cornerstone of such legal provisions. In fact, Egypt has been in a virtually permanent state of emergency since 1952 and since 1981 the emergence low has been successively renewed until nowadays. This constant renewal and instrumentalization of the emergence low by the regime to prevent vaguely defined dangers – diagnosed by the president – makes almost everything opposing the establishment as crime against the system and thus subjected to censorship.

Alongside with the emergency low, parallel lows have been adopted to protect the system. Under Sadat we find the cases of law n. 33 of 1978 concerning the protection of the internal front and social peace providing sanctions against those who questioned the principles of the revolution and the law n. 95 of 1980 concerning the protection of values from shame, known as the law of shame which allowed the punishment of any act contrary to morality, as defined by the regime (Kienle, 2001:19). Under Mubarak we can point the law 108 of 1992 directed against the rise of political Islam and other forms of political mobilization by prohibiting party activities by any group before acquiring official recognition by the committee for political parties affairs.

Elimination or co-optation of potential dissidents
The use of the military courts to judge and sentence civilians is another strategy used by the regime to eliminate potential dissidents by sentencing them to death or life imprisonment without giving them an opportunity to appeal from such decision. Although some of the trials in the military courts have to do with questions of national security, most of them are politically motivated in terms that such person or group represented a serious threat for the stability of the regime and not the system as a whole. Fahmy (2002:105) describes this form of control as co-integrationism, mening the “system of state’s control over the various interest groups through a strategy of co-optation of top group leaders into the system and integrating their interests with that of the state using special privileges, patronage networks and institutional corruption”. The difference with the former system of corporatism used by Nasser is, according to the same source, while corporatism benefits the broader segment of group members economically and socially, co-integrationism benefits only selected leaders and is achieved at the expense of the broader segments of group members.

Furthermore, using the NDP (National Democratic Party) to recruit and domesticate potentially oppositionists is another form used by the regime to contain and control potential dissidents. In fact, in electoral times, people running as independent with strong possibilities to be elected are always invited to join the ruling party providing them with privileges while silencing their critical voice. During Nasser, the co-optation was secured by the corporatist mechanism which provided the National Union and its successor the Arab Socialist Union as the single space of participation being the participation in different mass organizations conditioned by membership in the Arab Socialist Union until mid 70s.

Elusive participation
During Nasser the pseudo participation was performed within National Union and its successor ASU, however, such participation did not include opposition against the regime. Different segments of the society should be united not to criticize the choices made by the regime but to perform specific functions within the common vision which was believed would drive Egypt to development. By doing so, the regime managed to control the society and give to each member of society the sense of ownership of the national project. Since everybody owners the political system, in this specific case, no opposition was supposed to emerge.

Sadat initiated what was supposed to evolve into democratic system with free participation in the political life. However this project was stagnated and the only thing Egyptian have is participating in facade election to choose their representatives in the parliament and confirming the president in a non competitive referendum. In fact, elections are neither supposed to bring about changes nor to reflect the public choice but to confirm the continuity of the regime and the prevailing system. This being the case, the regime assume the role of organizing the electoral processes as well as counting and discounting the popular votes to make sure that oppositionist elements are not elected and thus guaranteeing the monopoly of the formal instruments of participation. Kassem (1999) concludes that the process of allowing for the continuation of multiparty participation within this tightly controlled political arena, therefore, appears to suggest that the aim is not to provide political opponents with the opportunity to emerge as potential challengers to power but to incorporate them into the same structure of clientelist dependence.

Conclusion
While political discontent is obviously present in Egypt, the regime does not appear to be in any immediate danger mostly due to its frequent recourse to the coercive apparatus to suppress any sign of political unrest. The wise use of the referred three strategies (security services and legal apparatus, elimination or co-optation of political dissidents and elusive participation) to control the society resulted in defusing potential explosive social issues, preventing them from leading to violence. The government also inhibited social organization in terms that did not allow individuals or groups to mobilize and use violence.

Despite the considerable stability several problems may arise in the future. Such problems are related with economic reforms since any attempt to implement real economic reforms in Egypt requires cuts in social services and removal of all kinds of subsidies on one hand while enabling the emergence of a large middle class with different interests from those of the regime and out of the regime’s control. The resulting problems will be a huge social discontent from the losers, the low classes and enormous political demands from the winners, the middle class which the government will not be able to answer. As soon as the government is able to delay economic reform and maintain the actual authoritarian formula of repression and imposition no instability will emerge.

Bibliography

Baker, Raymond William (1978) Egypt’s Uncertanity Revolution Under Nasser and Sadat; Havard University Press, USA

Fahmy, Ninette S. (2002) The Politics of Egypt: Society-State Relationship; RoutledgeCurzon, USA

Gerges, Fawaz A. (2000) The End of the Islamist Insugency in Egypt?: Costs and Prospects; in Middle East Journal, Vol 4, Fall 2000 pp.593-602

Kienle, Eberhard (2001) A Grand Delusion: Democracy and Economic Reform in Egypt; I.B. Tauris; London

Hafez, Mohamamed M. (2003) Why Muslims Rebel: Repression and Resistance in the Islamic World; Lynne Rienner Publisher; London.

Huntington, Samuel P. (1968) Political Order in Changing Societies. New Haven: Yale University Press.

Ibrahim, Saad Eddin, (2002) Egypt Islam and Democracy; The American University in Cairo, Cairo

Ismael, Tareq Y. (2001) Middle Eats Politics Today: Government and Civil Society;
University Press of Florida; USA

Kassem, Maye (1999) In the Guise of Democracy: Governance in Contemporary Egypt, Ithaca press

Korany Bahgat (n/d) Restricted Democratization from Above in Korany Bahgat, Rex Brynen and Paul Noble, eds Political Liberalization and Democratization in the Arab World. Vol 2, Lynne Rienner, London pp. 29-69.

Lewis, Bernard, 2003. The Crisis of Islam; Weidenfeld and Nicolson, London

Roberts, Geoffrey (1992) New Dictionary of Political Analysis; E. Arnold, London